| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| RESOLUÇÃO - 001/2025 | ALTERA O ART. 103 DO REGIMENTO INTERNO. | 26/02/2025 |
| RESOLUÇÃO - 003/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PREFEITO ROGER NEVES AGUIAR E VICE-PREFEITO JOSÉ LEORNE NETO. | 19/12/2024 |
| RESOLUÇÃO - 002/2024 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2024 |
| RESOLUÇÃO - 001/2024 | AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DESTINADO A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2024 |
| RESOLUÇÃO - 002/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2023 |
| RESOLUÇÃO - 001/2023 | CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA COMENDA “MARCO, EDUCAÇÃO PARA A VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2023 |
| RESOLUÇÃO - 001/2022 | REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2022 |