| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 30/09/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2025 | INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 11/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2024 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2025. | Roger Neves Aguiar | 01/10/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2024 | QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS(REFIS)E DE INCENTIVO Á ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/05/2024 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/01/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2024 | INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 458, DE 15 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE NELE FICAR AUTORIZADO A POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DO VALOR MÁXIMO POR DECRETO NOS EXERCÍCIOS POSTERIORES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/01/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 42/2023 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE ADVOGADO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 27/11/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2023 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROCURADOR MUNICIPAL DE CARREIRA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/11/2023 | Votação | #2c3e50 |
| MOÇÃO DE PESAR: 10/2023 | SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE PESAR EM FACE DO FALECIMENTO DE JOÃO EDSON ROCHA. | Edmilson Leocádio | 02/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2024. | Roger Neves Aguiar | 29/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2023 | INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM. | Roger Neves Aguiar | 18/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022; E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 21 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2023 | INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 08/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 08/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023 | ALTERA OS ANEXOS XVIII E XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 04 DE JULHO DE 2022; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2023 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO,TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM;E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2023 | APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO,REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2018, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR. | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 09/05/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO. | Roger Neves Aguiar | 14/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, AUTORIZA A ASSINAR PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 11/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | ALTERA O ANEXO XVI, DA LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; NELA CRIA O ANEXO XVII-A, A FIM DE REORGANIZAR A ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS OS CARGOS DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO DIGITAL; ALTERA A NOMENCLATURA PARA COMPDEC; E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 250, DE 28 DE MAIO DE 2018, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA; | Roger Neves Aguiar | 27/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2023 | CONCEDE A REVISÃO GERAL, ANUAL, INSTITUI O PISO DO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 191/2016; ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PERCEBIDA PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; RECONHECE O CARGO DE PSICOPEDAGOGO COMO INTEGRANTE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Roger Neves Aguiar | 20/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2023 | APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR. | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 20/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2023 | REAJUSTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, INSTITUÍDO PELA LEI NACIONAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Roger Neves Aguiar | 20/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2023 | DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016, DE RESPONSABILIDADE DE JOSÉ GRIJALVA ROCHA SILVA. | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 23/02/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2023 | REAJUSTE O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; CONVALIDA O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESEVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - REFERENTES AO EXERCICIO DE 2022 E ESTABELE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 13/02/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2023 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 205/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 20/01/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE VEDAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO. | Roger Neves Aguiar | 20/01/2023 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/01/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 6/2022 | DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL). | Roger Neves Aguiar | 29/11/2022 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 213, DE 18 DE MAIO DE 2017, QUE INSTITUIU O “ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE”, INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA, DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 29/11/2022 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 50/2022 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. | Roger Neves Aguiar | 29/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 49/2022 | ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 29/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 39/2022 | APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR. | Mesa Diretora | 18/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 47/2022 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 E 0005576-04.2016.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA. | Roger Neves Aguiar | 18/11/2022 | Votação | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 46/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL N° 345, DE 26 DE JANEIRO DE 2021, A FIM DE INCLUIR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO O CARGO DE GERENTE DE MANUTENÇÃO E OBRAS ESCOLARES; EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO E RESOLVE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 08/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 44/2022 | INSTITUI REGRAMENTO FISCAL PARA O PARCELAMENTO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS. | Roger Neves Aguiar | 08/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2023. | Roger Neves Aguiar | 30/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – QUALIFAR. | Roger Neves Aguiar | 26/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 385, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD. | Roger Neves Aguiar | 26/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2022 | QUE DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | Roger Neves Aguiar | 22/08/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Roger Neves Aguiar | 09/08/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2022 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/08/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2022 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE MARCO A FIM DE EXECUTAREM AÇÕES RELACIONADAS AO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE, NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 27/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DOS PROGRAMAS “MAIS MÉDICOS” E “MÉDICOS PELO BRASIL”. | Roger Neves Aguiar | 10/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAR CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE OBJETIVANDO ATENDER A POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 30/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2022 | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”. | Roger Neves Aguiar | 26/05/2022 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FILIAÇÃO E CONTRIBUIR MENSALMENTE ÀS ENTIDADES NACIONAL, REGIONAL E ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS. | Roger Neves Aguiar | 17/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2022 | DISPÕES SOBRE REVISÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DO COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 16/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2022 | QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III, DOS ARTIGOS 106, 110, 112 E 113, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 029, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL. | Roger Neves Aguiar | 12/04/2022 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2022 | QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2022 | QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICATIVAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 46, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2022 | DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DENOMINADA ''BOLSA ATIRADOR'' DESTINADA AOS ATIRADORES EM PERÍODO DE INSTRUÇÃO NO TIRO DE GUERRA 10-025, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE MARCO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2022 | CONCEDE DIÁRIA ESPECIAL AOS VEREADORES RESIDENTES FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO, INDENIZANDO-OS QUANTO ÀS DESPESAS COM LOCOMOÇÃO NOS DIAS DE SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS REALIZADAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. | Mesa Diretora | 26/01/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 26/01/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE GERENTE DE MARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/01/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2022 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 205/2017, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/01/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 1/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/01/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ E SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO COREAÚ E LITORAL, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 10/01/2022 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 10/01/2022 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2022 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO PARA SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 10/01/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2021 | ALTERA O ANEXO QUE TRATA SOBRE A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL MENCIONADO NA LEI MUNICIPAL N° 373, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS VISANDO A INSTALAÇÃO DE USINAS SOLARES. | Roger Neves Aguiar | 02/12/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS, NÃO GOVERNAMENTAIS, FILANTRÓPICAS OU SEM FINS LUCRATIVOS DE ATENDIMENTO A IDOSOS A PARTIR DE 60 (SESSENTA) ANOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 02/12/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2021 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GPD) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 02/12/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA. | Roger Neves Aguiar | 02/12/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 42/2021 | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 30/11/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD. | Roger Neves Aguiar | 30/11/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 6/2021 | REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 367, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/11/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 16/11/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2021 | QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – LOA. | Roger Neves Aguiar | 30/09/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2021 | DISPÕES SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE MARCO, NOS TERMOS DO ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III, DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DA CIDADE, E DO ART. 97 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 06/09/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2021 | QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. | Roger Neves Aguiar | 27/08/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 02/08/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/07/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR ESTIMADO DE R$ 10.009.290,78, PARA O FIM QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 23/06/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE QUATRO QUIOSQUES NA PRAÇA DOM JOSÉ TUPINANMBÁ DA FROTA NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 02/06/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 05/05/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 15/04/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, Nº 05052020, DE 05 DE MAIO DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/03/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2021 | ALTERA, REVOGA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 023/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, (INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 12/03/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Roger Neves Aguiar | 12/03/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 29/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 29/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE AUXÍLIOS PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES E ÓRTESES, PRÓTESES AUDITIVAS, ÓCULOS DE GRAU, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ACAMADOS, FRALDAS GERIÁTRICAS, LEITES E DIETAS ESPECIAIS, MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS ESPECIAIS SEM COBERTURA DO SUS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2021 | QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 266/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2021 | QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 11/12/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 223.490,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/11/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2020 | ACRESCENTA O ART. 196-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2009 (CÓFIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIÍPIO DO MARCO). | Roger Neves Aguiar | 14/10/2020 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. | Mesa Diretora | 13/10/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARCO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/10/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI N° 248/2018 MARCO/CE, 28 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/10/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2020 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/10/2020 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 266 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, A FIM DE IMPLEMENTAR O ÓRGÃO AMBIENTAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 05/10/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2020 | ETIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | Roger Neves Aguiar | 30/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 25/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2020 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 331 DE 29 DE JULHO DE 2020. | Roger Neves Aguiar | 18/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 512.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 11/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NESTE MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ. | Roger Neves Aguiar | 09/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2020 | ARIBUI DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLCAS URBANAS DO DISTRITO DE PANACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE 13.600 MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E DE 6.000 SQUEEZES, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, A INTENÇÃO É RESGUARDAR E PROTEGER PROFESSORES E ALUNOS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/07/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/07/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/07/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 04/05/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/04/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/04/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 15/04/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/04/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 16/03/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 36.300,00 (TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/03/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ASSESSORES JURÍDICOS, ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES JURÍDICOS, QUE SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, EM ATUAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MARCO, FIXANDO CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO RELATIVO A VERBAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DO FUNDO PARA O REAPARELHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E INCENTIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MARCO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FIXA A DATA-BASE PARA OS REAJUSTES DOS PRÓXIMOS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 75.450,00 (SETENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 31/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 115.900,00 (CENTO E QUINZE MIL E NOVECENTOS REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Roger Neves Aguiar | 22/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARCO. | Roger Neves Aguiar | 07/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 07/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/11/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2019 | REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 25/10/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2019 | PROJETO DE LEI QUE ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO – GIF PARA O CARGO DE MÉDICO QUE ATUE NOS DISTRITOS DE MOCAMBO E PANACUÍ. | Roger Neves Aguiar | 21/10/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2020. | Roger Neves Aguiar | 27/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2019 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 162, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARCO-CE, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JAIME OSTERNO, QUE EXERÇAM O CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, QUANDO SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO – GIF PARA O CARGO DE MÉDICO QUE ATUE NOS DISTRITOS DE MUCAMBO E PANACUÍ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XII, ALÍNEA E, DA LEI Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 21/08/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE BURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/08/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 2/2019 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NOS TEXTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erasmo Soares; René Osterno; Edilson Vasconcelos; Berg Guimarães | 02/08/2019 | 1º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 1/2019 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NOS TEXTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Iná Osterno; Fredney Rios; Erasmo Soares; Berg Guimarães | 02/08/2019 | 1º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2019 | CRIA NOVA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – FONTE DE RECURSO JUNTO AO QQD – QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA E DE RECEITA JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Roger Neves Aguiar | 26/06/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FORÇA UNIDA DE PANACUÍ, VISANDO AO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES, A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE JULHO, EM COMEMORAÇÃO À SEMANA CULTURAL DE PANACUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 13/06/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 435.882,56 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/04/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XII, ALÍNEA E, DA LEI Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/04/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI 162/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Roger Neves Aguiar | 16/04/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 12/04/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 26/03/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2019 | QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL AO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 26/03/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2019 | QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS FISCAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2019 | QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/02/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/01/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 24/01/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/01/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0024/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | Poder Executivo | 28/09/2018 | Votação | #2c3e50 |