| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
|---|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO LUIZ RODRIGUES MANO JÚNIOR. | Iná Osterno | 21/11/2025 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ALEXANDRE NOGUEIRA FIXINA. | Larissa Osterno | 17/11/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMANUEL STRECK RODRIGUES - 1º SARGENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO. | Larissa Osterno | 17/11/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO GOVERNADOR ELMANO DE FREITAS DA COSTA. | Socorro Osterno | 10/10/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO PAULO SOUZA. | Antônio Gileno | 06/10/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 32/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 103, 115, 116, 121 E 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUAR AS NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ALIENAÇÃO DE BENS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS E DE DIREITO REAL DE USO AO NOVO REGIME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 22/09/2025 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 1/2025 | ALTERA O ART. 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA DISPOR SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS E PRÉDIOS PÚBLICOS, ESTABELECER CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA A ALTERAÇÃO DE NOMES DE PRÉDIOS PÚBLICOS E CONVALIDAR LEIS MUNICIPAIS CORRELATAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 22/09/2025 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2025 | CRIA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ SILVEIRA FILHO, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 521, DE 05 DE MARÇO DE 2024, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 18/08/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARCO OS EVENTOS RELIGIOSOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 14/08/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2025 | DENOMINA BOULEVARD GERALDO MAGELA NEVES OSTERNO LALAU O LARGO EXISTENTE NA RUA RIOS, NO TRECHO QUE CONFRONTA A RUA OSTERNO, NO CENTRO DA CIDADE. | Iná Osterno | 23/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2025 | DENOMINA BOULEVARD CHICO MILHÃO O LARGO EXISTENTE NA RUA RIOS, NO TRECHO QUE CONFRONTA A RUA OSTERNO, NO CENTRO DA CIDADE. | Socorro Osterno | 23/06/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2025 | DENOMINA “PLAUTO SILVA NEVES” O 2º PISO DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, INDICADO FISICAMENTE COMO SALÃO NOBRE. | Socorro Osterno | 23/05/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2025 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI SONHO INFANTIL, PASSANDO O MESMO A SER DENOMINADO CEI JOSÉ EDILARDO MOREIRA. | Iná Osterno | 23/05/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2025 | ATRIBUI DENOMINAÇÕES A VIAS PÚBLICAS URBANAS DO BAIRRO TRIÂNGULO. | Socorro Osterno | 16/05/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2025 | DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO FUNCIONAL E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE DE CORREIÇÃO ANIMAL ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 28/04/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE MARCO DENTRO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE, PARA DISPOR SOBRE A ISENÇÃO TOTAL DE TARIFA. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 28/04/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA MUNICIPAL DAS MÃES ATÍPICAS. | Larissa Osterno | 10/04/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2025 | AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 198, § 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 08/04/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2025 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE DURANTE PROCEDIMENTOS MÉDICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE. | Iná Osterno | 21/03/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2025 | RETIFICA AS DATAS DE SANÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 18/03/2025 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2025 | “REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE MARCO, A LEI NACIONAL Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI NACIONAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 E PELA LEI NACIONAL Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA ASSEGURAR O DIREITO DE PERMANÊNCIA DE EDIFICAÇÕES NA FAIXA NÃO EDIFICÁVEL CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMINIO PÚBLICO DE RODOVIAS E PARA POSSIBILITAR A REDUÇÃO DA EXTENSÃO DESSA FAIXA NÃO EDIFICAVEL ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 14/03/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2025 | INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 11/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2025 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 11/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PREFEITO ROGER NEVES AGUIAR E VICE-PREFEITO JOSÉ LEORNE NETO. | Mesa Diretora | 16/12/2024 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2024 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | Mesa Diretora | 02/12/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2024 | DENOMINA DE “GAUDÊNCIO LEORNE SILVA” A PRAÇA DE SOLIDÃO, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA SÃO JOÃO BATISTA. | Antônio Gildazio | 29/11/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2024 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO AS FESTAS RELIGIOSAS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DE SÃO MANUEL E DO SERVO DE DEUS WALDIR. | Socorro Osterno | 21/11/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2024 | DENOMINA DE “FRANCISCA SILVEIRA GOMES” A PRAÇA DA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM VARJOTA. | Iná Osterno | 30/10/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2024 | DENOMINA DE “JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA” A PRAÇA DE VARJOTA, NAS PROXIMIDADES DA ARENINHA RAIMUNDO RUBERTO DE ARAÚJO. | Iná Osterno | 24/10/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2024 | CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | Mesa Diretora | 18/10/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2024 | ATRIBUI DENOMINAÇÕES A VIAS PÚBLICAS URBANAS DO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO. | Socorro Osterno | 18/10/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2024 | DENOMINA DE “FRANCISCO CHAGAS PONTES” A RODOVIA QUE LIGA O BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO À LOCALIDADE DE PEREIRAS. | Berg Guimarães | 18/10/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 9/2024 | ALTERA A LEI 189/2016. | Erasmo Soares | 26/09/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2024 | DENOMINA “GERALDO EDMILSON SAMPAIO” À ARENINHA PÚBLICA SITUADA NA RUA DAS COHAB’S DO DISTRITO DE MOCAMBO. | João Batista Viana | 26/09/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2024 | DENOMINA “ARGEMIRO COSTA DE OLIVEIRA” À ARENINHA PÚBLICA SITUADA NA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE MOCAMBO. | Roger Neves Aguiar | 26/09/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 5/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 315, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, A FIM DE AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O SALDO RESIDUAL DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO REALIZADA COM O BANCO DO BRASIL S.A., PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA QUE IRÃO PERMITIR A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Roger Neves Aguiar | 02/09/2024 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2024 | DENOMINA “GERALDO ÂNGELO PESSOA” A PRAÇA DA LOCALIDADE DE ALMAS. | João Batista Viana | 27/08/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2024 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 22/08/2024 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 4/2024 | ALTERA O §2º, DO ART. 5º, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, A FIM DE EXCLUIR DA DEDUTIBILIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN OS MATERIAIS QUE SÃO PRODUZIDOS NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ADQUIRIDOS DE TERCEIROS E EMPREGADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 29/07/2024 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2024 | CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 18/06/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°537, DE 18 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025; | Roger Neves Aguiar | 18/06/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2024 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | José Leorne Neto | 18/06/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2024 | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 429, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, A FIM DE ESTABELECER O NÚMERO MÁXIMO DE PARCELAS NA CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO; | Roger Neves Aguiar | 18/06/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2024 | AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DESTINADO A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Erasmo Soares | 07/06/2024 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITOS COM A FAZENDA NACIONAL RELATIVOS AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP) E DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/05/2024 | Votação | #2c3e50 |
| VETO : 01/2024 | VETO AO PLL Nº 006/2024 DE 03 DE ABRIL DE 2024, DE AUTORIA DO VEREADOR RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES. | Roger Neves Aguiar | 07/05/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2024 | DENOMINA FRANCISCO NABO NEVES A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER NA LOCALIDADE DE ESCONDIDO. | Roger Neves Aguiar | 15/04/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Berg Guimarães | 11/04/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2024 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/04/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2024 | DENOMINA FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA A PRAÇA DE ESPORTE E LAZER DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO. | Socorro Osterno | 03/04/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2024 | QUE CRIA, FORMALMENTE, E DENOMINA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE MARCO; CRIA A BIBLIOTECA DIGITAL MUNICIPAL E SOBRE ELAS ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 06/03/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2024 | QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO, INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 06/03/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, O PERÍODO DE 15 A 21 DE JANEIRO COMO SENDO O DO “CERCO DE JERICÓ”. | João Batista | 01/02/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, A DATA DE 27/11 COMO O DIA DA “CAMINHADA COM MARIA”. | Iná Osterno | 29/01/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2024 | DENOMINA “RAIMUNDO PINTO SILVA” A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE SANTA FÉ. | Roger Neves Aguiar | 15/01/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2024 | DENOMINA “JOSÉ SILVEIRA FILHO” O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS. | Roger Neves Aguiar | 08/01/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 22/2023 | CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS § 3º, DO ART. 8º, DA LEI NACIONAL Nº 14.133, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 11/12/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 43/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2009, A FIM DE AJUSTÁ-LA AOS FINS DO QUE DISCIPLINA A LEI NACIONAL Nº 13.019/2014. | Roger Neves Aguiar | 11/12/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 20/2023 | DENOMINA “COMBATENTE MANUEL DIAS” O IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO COMANDO DE POLICIAMENTO DE RONDAS DE AÇÕES INTENSIVAS E OSTENSIVAS (CPRAIO), DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE), EM MARCO. | Iná Osterno | 30/11/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 19/2023 | DENOMINA “FÁTIMA ROCHA SILVA FONSECA” O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI DO DISTRITO DE PANACUÍ. | Robério Carolino | 30/11/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 18/2023 | DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIARÁ A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO DE “TOBA OSTERNO”. | Iná Osterno | 16/11/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 41/2023 | AUTORIZA A ALOCAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA GERADOS COM A PRODUÇÃO FOTOVOLTAICA PARA UNIDADES CONSUMIDORAS QUE TENHAM COBRANÇA DE TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA EMPREGADA NO BOMBEAMENTO DE POÇOS COMUNITÁRIOS. | João Batista Viana | 07/11/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 40/2023 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE MARCO NO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 31/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2023 | DENOMINA “GUY NEVES OSTERNO” A ESCOLA MUNICIPAL DA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ. | Roger Neves Aguiar | 30/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JÂNIO OTÁVIO MOREIRA COELHO. | Antônio Gildazio | 19/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR YURI PROCÓPIO DA SILVA. | Berg Guimarães | 19/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA FRANCISCA ADRIANA DE LIMA PEREIRA. | Edmilson Leocádio | 19/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AMAURÍCIO DO CARMO DE SOUSA. | Socorro Osterno | 10/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA. | Erasmo Soares | 10/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MÉNITEN LIMA MENDES COSTA JUNQUEIRA. | João Batista | 10/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2023 | CONCEDE À ASSOCIAÇÃO LEGIÃO DE MARIA EM MARCO A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. | Mesa Diretora | 10/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA SULAMITA MONTEIRO RIBEIRO. | Robério Carolino | 09/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÍLVIO MOREIRA DE FREITAS. | Edmilson Leocádio | 09/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RAIMUNDO LINDOMAR DE CASTRO GOMES. | Alencar Neto | 04/10/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2023 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ TARCÍSIO ROCHA A “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES’’. | Mesa Diretora | 28/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALLAN CHRISTYAN SOUSA DE ALMEIDA. | Antônio Gildazio | 28/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PASTOR MATEUS PEREIRA DE VASCONCELOS. | Edilson Vasconcelos | 28/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA PAULA DE OLIVEIRA FONTENELE MORAES. | Nicinha Pontes | 21/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AÉCIO PAULO PASSOS AQUINO FILHO. | Nicinha Pontes | 21/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ ULISSES DE SOUZA. | Erasmo Soares | 21/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ANTÔNIA EDLEUZA DOS SANTOS. | João Batista | 21/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2023 | CONCEDE AO SENHOR EX-VEREADOR ANTÔNIO ERIVALDO FONTELES A COMENDA “RICARDO NEVES FILHO”. | Mesa Diretora | 21/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR EDUARDO HENRIQUE CUNHA NEVES. | Iná Osterno | 14/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FERNANDO HENRIQUE BARBOSA DO CARMO PIRES DE CARVALHO. | Alencar Neto | 13/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO PERGENTINO NUNES NETO. | Iná Osterno | 13/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GERARDO RODRIGUES DE ALMEIDA. | Socorro Osterno | 13/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2023 | CRIA O NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE MARCO (NUPEM) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 05/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2023 | CONCEDE À SENHORA MARIA NANETE JOVINO DE SOUSA A “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES’’. | Mesa Diretora | 05/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2023 | CONCEDE AO SENHOR EUGÊNIO MARCELO FREITAS PONTES A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. | Mesa Diretora | 05/09/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2023 | CONCEDE AO SENHOR LUIZ CARLOS DA ROCHA A COMENDA “TOBA OSTERNO”. | Mesa Diretora | 22/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2023 | CONCEDE AO SENHOR JOSÉ SILVEIRA FILHO A COMENDA “TOBA OSTERNO”. | Mesa Diretora | 22/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2023 | CONCEDE À SENHORA LÚCIA MIRTES VASCONCELOS O “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”. | Mesa Diretora | 22/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2023 | CONCEDE AO SENHOR RAIMUNDO FLÁVIO FONTELES O “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”. | Mesa Diretora | 22/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2023 | DENOMINA “ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO” A PRAÇA DA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE PANACUÍ. | Robério Carolino | 17/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2023 | DENOMINA “TOBA OSTERNO” A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ. | Robério Carolino | 17/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2023 | DENOMINA “DOUTOR ANTÔNIO DE PÁDUA NEVES” O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO TRECHO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Socorro Osterno | 16/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2023 | INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS” NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, ALUSÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. | Iná Osterno | 02/08/2023 | Leitura | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2023 | DENOMINA “LUIZ OTÁVIO PEREIRA DA SILVA” A ARENINHA DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, LOCALIZADA NO TRECHO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO. | Iná Osterno | 01/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2023 | DENOMINA “FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO. | Iná Osterno | 01/08/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2023 | INSTITUI O “PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA” NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/07/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2023 | PRORROGA A LICENÇA CONCEDIDA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | Mesa Diretora | 14/07/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2023 | CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR. | João Batista; Socorro Osterno; Antônio Gildazio; Robério Carolino | 28/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2023 | DENOMINA “RAIMUNDO RUBERTO DE ARAÚJO” A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VARJOTA. | Iná Osterno | 20/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 10/2023 | DENOMINA “JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO” A ARENINHA DO BAIRRO BARRO VERMELHO, EM MARCO-CEARÁ. | Iná Osterno | 20/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2023 | QUE ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E III, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017; | Roger Neves Aguiar | 19/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 9/2023 | DENOMINA “RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA” A ARENINHA DO DISTRITO DE PANACUÍ. | Robério Carolino | 14/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2023 | DENOMINA “JOÃO BATISTA VIDAL” O LARGO LOCALIZADO NA REGIÃO CENTRAL DO DISTRITO DE PANACUÍ. | Robério Carolino | 14/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2023 | DENOMINA “ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO” A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ. | Robério Carolino | 14/06/2023 | Retirada de Pauta | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO A INFORMAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI NACIONAL N°12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5°, NO INCISO II DO §, 3° DO ART. 37 E NO §, 2° DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Roger Neves Aguiar | 13/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 4/2023 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARADESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 12/06/2023 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 01º DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE RE(CRIAÇÃO) DA ESCOLA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO, NA LOCALIDADE DE DIAMANTE. | Roger Neves Aguiar | 12/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023 | ALTERA OS ANEXOS XVIII E XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 04 DE JULHO DE 2022; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2023 | INSTITUI O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DETENTORES DOS CARGOS DE ENFERMEIRO,TÉCNICO DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM;E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/06/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2023 | (RE)CRIA A ESCOLA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO, NA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Roger Neves Aguiar | 16/05/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2023 | CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA FINS DE VIAGEM AO EXTERIOR, COM PREJUÍZO DO SUBSÍDIO E SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. | Mesa Diretora | 28/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 456, DE 01º DE MARÇO DE 2023, A FIM CORRIGIR ERRO MATERIAL NO VALOR DO REAJUSTE PARA O CARGO DE AUXILIAR PEDAGÓGICO. | Roger Neves Aguiar | 24/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE ALTERAR O DISPOSITIVO QUE TRATA SOBRE A LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. | Roger Neves Aguiar | 17/04/2023 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE AMPLIAR O ROL DE ÓRGÃOS CESSIONÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES. | Roger Neves Aguiar | 17/04/2023 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO. | Roger Neves Aguiar | 14/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, AUTORIZA A ASSINAR PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 11/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 464, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL; INSTITUI O PISO DO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 191/2016; ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PERCEBIDA PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; RECONHECE O CARGO DE PSICOPEDAGOGO COMO INTEGRANTE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Roger Neves Aguiar | 03/04/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2023 | ALTERA O ANEXO XVI, DA LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; NELA CRIA O ANEXO XVII-A, A FIM DE REORGANIZAR A ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS OS CARGOS DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO DIGITAL; ALTERA A NOMENCLATURA PARA COMPDEC; E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 250, DE 28 DE MAIO DE 2018, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA; | Roger Neves Aguiar | 27/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2023 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2023 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Batista | 23/03/2023 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Alencar Neto | 21/03/2023 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 21/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2023 | CONCEDE A REVISÃO GERAL, ANUAL, INSTITUI O PISO DO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 191/2016; ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PERCEBIDA PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; RECONHECE O CARGO DE PSICOPEDAGOGO COMO INTEGRANTE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Roger Neves Aguiar | 20/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS VISANDO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO, E ESTABALECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 13/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DIABETES. | Berg Guimarães | 09/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2023 | CONCEDE Á SENHORA EDMIRTES MARIA NEVES OSTERNO (IN MEMORIAM )O "PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE MARCO". | Mesa Diretora | 08/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2023 | CONCEDE À SENHORA VANDER-LÚCIA MENEZES FARIAS O “PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE MARCO”. | Mesa Diretora | 08/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA CRUZ - CE ,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 06/03/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2023 | AUTORIZA, EXCEPCIONALMENTE, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA, DESTINADO A VIABILIZAR A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, POR MEIO DE RECURSOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erasmo Soares | 09/02/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2023 | CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA COMENDA “MARCO, EDUCAÇÃO PARA A VIDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | João Batista | 02/02/2023 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2023 | DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DOS VEREADORES QUE INTEGRAM A LEGISLATURA NAS PLACAS REPRESENTATIVAS DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS. | João Batista | 02/02/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2023 | INSTITUI A DATA DE 22/12 COMO O DIA DO SERVO DE DEUS WALDIR LOPES DE CASTRO. | Socorro Osterno | 02/02/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022; E A LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 11 DE ABRIL DE 2022, A FIM DE DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN. | Roger Neves Aguiar | 23/01/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 2/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 272/2019, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019. | Mesa Diretora | 20/01/2023 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 15/2022 | DENOMINA “DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS” A ARENINHA INSTALADA NO LOTEAMENTO SOL POENTE, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO, NESTE MUNICÍPIO. | Alencar Neto | 01/12/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2022 | DENOMINA “FRANCISCO FROTA NEVES FILHO” A ESCOLA DA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO. | Iná Osterno | 01/12/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 48/2022 | INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CPREC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 29/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 13/2022 | QUE PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DE ANIMAIS, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ACOMETIDAS DE DOENÇAS OU QUE PELA IDADE NÃO SUPORTEM O BARULHO ADVINDO DE EXPLOSÕES. | Alencar Neto | 24/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 12/2022 | QUE INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17/06 DE CADA ANO, ALUSIVO AO DIA DE SÃO MANUEL, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE. | Iná Osterno | 24/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 40/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA FRANCINE FARIAS GOMES. | João Batista | 23/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 38/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃI HONORÁRIA À GOVERNADORA MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO. | João Batista | 17/11/2022 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 11/2022 | DENOMINA ‘’REGINO ROSA FREIRE’’ A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO LOCALIZADA NOS ARREDORES DA CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. | Robério Carolino | 16/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 45/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 351, DE 02 DE MARÇO DE 2021, A FIM DE AUTORIZAR O MUNICÍPÍO DE MARCO A ADQUIRIR E DOAR FILTROS DE ÁGUA POTÁVEL. | Roger Neves Aguiar | 08/11/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 37/2022 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO RADIER DE VASCONCELOS A COMENDA “TOBA OSTERNO’’. | Mesa Diretora | 27/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 36/2022 | CONCEDE AO SENHOR DR. ALEX SANDRO RODRIGUES DE CASTRO A COMENDA “TOBA OSTERNO’’. | Mesa Diretora | 27/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 35/2022 | QUE CONCEDE À SENHOR RITA HELENA SOUSA AGUIAR A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO’’. | Mesa Diretora | 27/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 34/2022 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS RIOS NEVES A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO’’. | Mesa Diretora | 27/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 33/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ NILSON BARBOSA GOMES. | Berg Guimarães | 26/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 9/2022 | DENOMINA O PRÉDIO QUE SEDIA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE "GERALDO MAGELA NEVES OSTERNO". | Iná Osterno | 24/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 349, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021; A LEI MUNICIPAL Nº 372, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021; A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 18/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 8/2022 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL FEIJÃO BRAVO. | Robério Carolino | 14/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 7/2022 | DENOMINA DE “ITAMAR GONÇALVES SIQUEIRA” A ARENINHA INSTALADA NA LOCALIDADE DE JUREMAL. | Robério Carolino | 14/10/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 32/2022 | CONCEDE À SENHORA MARIA ELENICE FEITOSA A “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES’’. | Mesa Diretora | 28/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 31/2022 | CONCEDE AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA A “COMENDA MARIA ESPEDITA SILVA NEVES’’. | Mesa Diretora | 28/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 30/2022 | CONCEDE À SENHORA FRANCISCA OSTERNO MENDES O “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”. | Mesa Diretora | 28/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 29/2022 | QUE CONCEDE AO SENHOR EUGÊNIO PACELE DE CARVALHO O “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”. | Mesa Diretora | 28/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 28/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DEIWD CAIO IRINEU SOUSA. | Edmilson Leocádio | 15/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 27/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO ALEXANDRE DE SOUSA. | Edmilson Leocádio | 15/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 26/2022 | CONCEDE À SENHORA EX-VEREADORA RITA HELENA SOUSA AGUIAR A COMENDA RICARDO NEVES FILHO. | Mesa Diretora | 15/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 25/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO ANDRADE PONTES. | Robério Carolino | 15/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FREIRE. | Antônio Gildazio | 06/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2022 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO; ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 427, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS – PCCS DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO, E RESOLVE OUTRAS PROVIDENCIAS. | Roger Neves Aguiar | 06/09/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO DA ROCHA SANTOS. | João Batista | 31/08/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 2/2022 | ALTERA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 25/08/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR RANGEL VINÍCIUS MENDES COSTA. | Antônio Gildazio | 25/08/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DOUTOR GELTON FONTELES. | Antônio Gildazio | 18/08/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA VILANI BARBOSA. | Robério Carolino | 02/08/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO E A BAIXA, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE MARCO, DO VEÍCULO DE PLACA PNG 6552, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 29/07/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ROMEU ALDIGUERI DE ARRUDA FILHO. | Edilson Vasconcelos | 29/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO. | Nicinha Pontes | 29/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WAGNER SOUSA GOMES. | Erasmo Soares | 29/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CID FERREIRA GOMES. | Iná Osterno | 29/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. | Alencar Neto | 29/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PAULO OLIVEIRA CARREIRO. | Edilson Vasconcelos | 27/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ WEBER SILVA PARENTE. | Socorro Osterno | 15/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GENILSON ASSIS DE OLIVEIRA. | Nicinha Pontes | 13/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR UBERLAN FERREIRA DA SILVA. | Iná Osterno | 10/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 09/2022 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ALLAN JOANES VASCONCELOS. | Iná Osterno | 02/06/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 08/2022 | QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO ROCHA DIAS. | Socorro Osterno | 31/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAR CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE OBJETIVANDO ATENDER A POPULAÇÃO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 30/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 07/2022 | CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA FINS DE VIAGEM AO EXTERIOR, COM PREJUÍZO DO SUBSÍDIO E SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. | Mesa Diretora | 27/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 06/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR GILVAN JOBSON PEREIRA DE ABREU. | Alencar Neto | 27/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 05/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCIANO DE CASTRO ALVES DE MELO. | Socorro Osterno | 18/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA MARIA REGINA DE SOUSA BARROSO. | Berg Guimarães | 18/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLEITON REICHWALD. | Alencar Neto | 18/05/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NASCIMENTO. | Erasmo Soares | 26/04/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO ELDER ALVES. | Erasmo Soares | 26/04/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 13/04/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2022 | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O PROJETO MARCO DE CIDADANIA. | Roger Neves Aguiar | 31/03/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ A FIM DE DISPONIBILIZAR AO CIDADÃO MEIOS PARA ACESSAR OS SERVIÇOS ONLINE DA JUSTIÇA ELEITORAL. | Roger Neves Aguiar | 31/03/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2022 | REGULA O PROCEDIMENTO PARA O REGISTRO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS DISCRIMINADOS ADMINISTRATIVAMENTE OU POSSUÍDOS PELO MUNICÍPIO DE MARCO. | Roger Neves Aguiar | 29/03/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Roger Neves Aguiar | 29/03/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 1/2022 | ALTERA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Iná Osterno; Alencar Neto; Robério Carolino; João Batista | 22/03/2022 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS VISANDO FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MARCO. | Roger Neves Aguiar | 17/03/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A DOAR IMÓVEIS PÚBLICOS VISANDO À INSTALAÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Roger Neves Aguiar | 17/03/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2022 | DENOMINA ‘ARENINHA ADONIAS GALDINO DE SOUSA’ À ARENINHA PÚBLICA DA LOCALIDADE DE BAIXA DO MEIO. | Roger Neves Aguiar | 15/03/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2022 | REVOGA A RESOLUÇÃO N.º 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Iná Osterno | 10/03/2022 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2022 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Iná Osterno | 28/02/2022 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2022 | QUE AUTORIZA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE MARCO; ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2022 | QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO, A EXPANSÃO E/OU A AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, AGROINDUSTRIAIS, COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, DE TECNOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/02/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2022 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2022 | EXTINGUE A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO – AMTM E A JUNTA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI; OS CARGOS E FUNÇÕES DO QUADRO DE PESSOAL DELAS DECORRENTES; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. | Roger Neves Aguiar | 10/01/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. | Roger Neves Aguiar | 10/01/2022 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 41/2021 | ALTERA O NOME DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DENOMINADA ‘EEF VIRGÍLIO TÁVORA’ PARA QUE PASSE A SE CHAMAR ‘EEF FRANCISCO IBIAPINO FERREIRA’ SITUADA NA LOCALIDADE DE PASSAGEM DAS PEDRAS”. | Roger Neves Aguiar | 02/12/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 39/2021 | CRIA O MUSEU MUNICIPAL JOSÉ ALFREDO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 02/12/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA. | Roger Neves Aguiar | 02/12/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 42/2021 | QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 30/11/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO – TFD. | Roger Neves Aguiar | 30/11/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 6/2021 | REVOGA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 367, DE 11 DE AGOSTO DE 2021, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/11/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2021 | QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA ‘PACTO PELA APRENDIZAGEM’, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/11/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2021 | QUE DENOMINA ‘PRAÇA GERALDO PROFIRO ALVES’, O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO ‘PRAÇA DA IGREJA’, SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGOA JOÃO DE SÁ. | Roger Neves Aguiar | 25/10/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2021 | QUE DENOMINA ‘PRAÇA MANOEL LUIZ DE VASCONCELOS’, O LOGRADOURO PÚBLICO ANTERIORMENTE CONHECIDO COMO ‘PRAÇA DO AÇUDE’, SITUADA NO DISTRITO DE MOCAMBO. | Roger Neves Aguiar | 25/10/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2021 | QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO SALDO REMANESCENTE DAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO REALIZADAS COM BASE NA LEI NACIONAL N° 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, ALTERADA PELA LEI NACIONAL N° 14.150, DE 12 DE MAIO DE 2021; PRORROGA A LEI MUNICIPAL N° 333, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022; E DETERMINA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 21/10/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 04/2021 | ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2002. | Iná Osterno | 20/08/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2021 | CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA COMENDA TOBA OSTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Iná Osterno | 20/08/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2021 | ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 001/2019, NA FORMA QUE INDICA. | Iná Osterno | 20/08/2021 | 1º Turno de Votação | #2c3e50 |
| VETO : 04/2021 | VETO PARCIAL DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2021, DE 29 DE JULHO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE CONDENADOS INCURSOS NA LEI MARIA DA PENHA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E NO ESTATUTO DO IDOSO. | Roger Neves Aguiar | 29/07/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2021 | ALTERA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 16/06/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Roger Neves Aguiar | 07/06/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE QUATRO QUIOSQUES NA PRAÇA DOM JOSÉ TUPINANMBÁ DA FROTA NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 02/06/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2021 | QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI. | Iná Osterno | 21/05/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2021 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE QUE TRATAM OS DECRETOS MUNICIPAIS Nº. 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, Nº 05052020, DE 05 DE MAIO DE 2020, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/03/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2021 | ALTERA, REVOGA E CONFERE NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 023/2020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020, (INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 12/03/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Roger Neves Aguiar | 12/03/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE | Roger Neves Aguiar | 11/03/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2021 | REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/03/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2021 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 29/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 29/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2021 | REDUZ A JORNADA DE TRABALHO DOS CARGOS DE FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO, SEM REDUÇÃO DE VENCIMENTOS, CONSTANTES NA LEI N. 003, DE 05 DE ABRIL DE 2002, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2021 | FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2021 | QUE ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 266/2018, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2021 | QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/01/2021 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MARCO REALIZAR DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 11/12/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2020 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 004 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009) AJUSTANDO-O ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 175 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020. | Roger Neves Aguiar | 11/12/2020 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2020 | ALTERA A LEI N.º 299/2019 NA FORMA QUE INDICA. | Mesa Diretora | 24/11/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 223.490,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/11/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2020 | ACRESCENTA O ART. 196-A NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 004/2009 (CÓFIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIÍPIO DO MARCO). | Roger Neves Aguiar | 14/10/2020 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 337, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020. | Mesa Diretora | 13/10/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE MARCO/CE PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 13/10/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI N° 248/2018 MARCO/CE, 28 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/10/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 2/2020 | INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL E OS CUSTOS DE ANÁLISES DE ESTUDOS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/10/2020 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 266 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, A FIM DE IMPLEMENTAR O ÓRGÃO AMBIENTAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 05/10/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2020 | ETIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2021. | Roger Neves Aguiar | 30/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 3/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO PARA A LEGISLATURA 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 25/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2020 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 331 DE 29 DE JULHO DE 2020. | Roger Neves Aguiar | 18/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 512.000,00 (QUINHENTOS E DOZE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 11/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2020 | DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, COM AMPARO NA LEI FEDERAL ALDIR BLANC DE EMERGÊNCIA CULTURAL EM FACE À COVID-19, NESTE MUNICÍPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ. | Roger Neves Aguiar | 09/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2020 | ARIBUI DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLCAS URBANAS DO DISTRITO DE PANACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/09/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 6/2020 | CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DO “PRÊMIO PROFESSORA MARIA ONEIDE RIOS SOUZA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erasmo Soares | 20/08/2020 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 20/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE 13.600 MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E DE 6.000 SQUEEZES, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, A INTENÇÃO É RESGUARDAR E PROTEGER PROFESSORES E ALUNOS COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/07/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/07/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/07/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 5/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 3º E 29 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA. | Mesa Diretora | 17/06/2020 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2020 | REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 008/2020. | Mesa Diretora | 01/06/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 1/2020 | CONCEDE LIÇENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA FINS DE TRATAMENTO DE SAÚDE DECORRENTE DE DIAGNÓSTICO DE COVID-19. | Mesa Diretora | 20/05/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 04/05/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2020 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO E A DISTRIBUIÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/04/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, ADQUIRIDOS COM RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/04/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 14/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 15/04/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE CESTA BÁSICAS DESTINADO AS FAMÍLIAS CARENTES COMO MEDIDA PARA ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA QUE TRATA O DECRETO Nº 18032020, DE 18 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/04/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2020 | ATRIBUI DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 16/03/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 16/03/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2020 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 002/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 12/03/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 3/2020 | ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 001/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 12/03/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 36.300,00 (TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 03/03/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2020 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DESTINADA AOS VEREADORES EM INÍCIO DE MANDATO, A SE REALIZAR NO PRIMEIRO ANO DE CADA LEGISLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erasmo Soares | 27/02/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS ASSESSORES JURÍDICOS, ADVOGADOS PÚBLICOS E PROCURADORES JURÍDICOS, QUE SEJAM SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, EM ATUAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MARCO, FIXANDO CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES, E SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO RELATIVO A VERBAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DO FUNDO PARA O REAPARELHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E INCENTIVO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO MARCO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2020 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FIXA A DATA-BASE PARA OS REAJUSTES DOS PRÓXIMOS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 75.450,00 (SETENTA E CINCO MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 31/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 1/2020 | ACRESCE O INCISO VIII NO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE. | Mesa Diretora | 27/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 6/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 115.900,00 (CENTO E QUINZE MIL E NOVECENTOS REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Roger Neves Aguiar | 22/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 5/2020 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2020 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 278, DE 16 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARCO. | Roger Neves Aguiar | 07/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 1/2020 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NA FORMA QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 07/01/2020 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 37/2019 | PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO A REALIZAR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO À PARÓQUIA DE SÃO MANUEL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 12/11/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 36/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 07/11/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 35/2019 | REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEIS PARA EXTINÇÃO DE DÉBITOS, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 25/10/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 24/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVERENDO PADRE MAÍLSON COSTA SOUSA. | Berg Guimarães | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 23/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ GONÇALVES DE LIMA. | Alencar Neto | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 22/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO O SENHOR JOSÉ CÉLIO COSTA LIMA FILHO. | Alencar Neto | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 21/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA À SENHORA ANA CAROLINA SILVA PONTES. | João Batista | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 20/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JUVENAL UCHOA MATOS. | Erasmo Soares | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 19/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR AURELIANO ARAÚJO FARIAS. | Fredney Rios | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 18/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO REVERENDO PADRE RAIMUNDO NONATO TIMBÓ DE PAIVA. | Socorro Osterno | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 17/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOSÉ SÉRGIO PEREIRA. | Socorro Osterno | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 16/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ANTÔNIO MAURÍCIO SOUSA LIMA. | Iná Osterno | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 15/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A SENHORA KLENIA MARIA DE SOUZA ROCHA. | João Batista | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 14/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SÉRGIO DE ARAÚJO LIMA AGUIAR. | Robério Carolino | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 13/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ERIVALDO TEODÓSIO DUTRA. | René Osterno | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 12/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR ELINALDO TEODÓSIO DUTRA. | René Osterno | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 11/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA. | Edilson Vasconcelos | 22/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 34/2019 | PROJETO DE LEI QUE ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 301, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO – GIF PARA O CARGO DE MÉDICO QUE ATUE NOS DISTRITOS DE MOCAMBO E PANACUÍ. | Roger Neves Aguiar | 21/10/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 10/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR FRANCISCO DAS CHAGAS CORREIRA LEÃO. | Edilson Vasconcelos | 17/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 9/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR MARCELO SILVA MOURA. | Iná Osterno | 15/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 8/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS EDUARDO DA COSTA. | Erasmo Soares | 15/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 7/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO. | Robério Carolino | 15/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 6/2019 | CONCEDE AO SENHOR MANUEL DA SILVA RIOS A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. | Robério Carolino; Iná Osterno; Alencar Neto; Fredney Rios | 15/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 5/2019 | CONCEDE AO SENHOR RICARDO NEVES RIOS A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. | Robério Carolino; Iná Osterno; Alencar Neto; Fredney Rios | 15/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 4/2019 | CONCEDE AO SENHOR VILMAR FERREIRA A COMENDA “MANUEL JAIME NEVES OSTERNO”. | Robério Carolino; Iná Osterno; Alencar Neto; Fredney Rios | 15/10/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 32/2019 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 162, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, EM PECÚNIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARCO-CE, LOTADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL JAIME OSTERNO, QUE EXERÇAM O CARGO OU FUNÇÃO DE MOTORISTA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM, QUANDO SE DESLOCAREM A OUTROS MUNICÍPIOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 31/2019 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FUNÇÃO – GIF PARA O CARGO DE MÉDICO QUE ATUE NOS DISTRITOS DE MUCAMBO E PANACUÍ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 4/2019 | DELIMITA O ZONEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 23/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 30/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2019 | PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDICAMENTOS CONSTANTES NA LISTA DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 4/2019 | CRIA E ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DO PRÊMIO “MULHER DESTAQUE DE MARCO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erasmo Soares | 06/09/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2019 | ATRIBUI DENOMINAÇÕES AS VIAS PÚBLICAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 29/08/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 26/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XII, ALÍNEA E, DA LEI Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 21/08/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 3/2019 | CONCEDE À SENHORA EX-VEREADORA MARIA TEIXEIRA RIOS A COMENDA “RICARDO NEVES FILHO”. | Robério Carolino; Iná Osterno; Fredney Rios; Alencar Neto | 21/08/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 6/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, VIA INTERNET, DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARCO, PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. | Erasmo Soares; René Osterno; Berg Guimarães; Edilson Vasconcelos | 21/08/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 25/2019 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO REALIZAR DOAÇÕES DE BENS MÓVEIS A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DE BURI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 19/08/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 2/2019 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NOS TEXTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erasmo Soares; René Osterno; Edilson Vasconcelos; Berg Guimarães | 02/08/2019 | 1º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA: 1/2019 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, NOS TEXTOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Iná Osterno; Fredney Rios; Erasmo Soares; Berg Guimarães | 02/08/2019 | 1º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 24/2019 | ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI Nº 289, DE 27 DE JUNHO DE 2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 09/07/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 23/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE MARCO, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/07/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MARCO E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/07/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 5/2019 | ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 189/2016. | Erasmo Soares | 14/06/2019 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 19/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS DOAÇÕES QUE INDICA, DENTRO DE PROGRAMAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 13/06/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 4/2019 | ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 189/2016. | Erasmo Soares | 30/05/2019 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 18/2019 | ALTERA PARCIALMENTE A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 6º E 7º DA LEI Nº 019, DE 08 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 22/05/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 17/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DE MATERIAIS DIVERSOS DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 13/05/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 2/2019 | ALTERA OS ARTS. 3º, 78 E 80, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE. | Mesa Diretora | 10/05/2019 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 2/2019 | CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA FINS DE VIAGEM AO EXTERIOR, COM PREJUÍZO DO SUBSÍDIO E SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO. | Mesa Diretora | 08/05/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 16/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 435.882,56 (QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/04/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2019 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO XII, ALÍNEA E, DA LEI Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 20/04/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 15/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A MAJORAR O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI 162/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Roger Neves Aguiar | 16/04/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 13/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 12/04/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 26/03/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2019 | QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL AO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNO COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 26/03/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 9/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE MARCO. | Roger Neves Aguiar | 14/03/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 8/2019 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/03/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 7/2019 | INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE MARCO/CE DENTRO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Roger Neves Aguiar | 11/03/2019 | Leitura | #e67e22 |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 0001/2019 | LIMITA O NÚMERO DE INDICADOS À HONRARIA DE QUE TRATA O ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO E O ART. 41, INCISO XVI, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Erasmo Soares | 21/02/2019 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0006/2019 | QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS FISCAIS AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE R$ 292.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 14/02/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0004/2019 | QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MARCO NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 01/02/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0003/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/01/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0002/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARCO, NA FORMA QUE INDICA. | Roger Neves Aguiar | 24/01/2019 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0001/2019 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 24/01/2019 | Votação | #2c3e50 |