| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 33/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 253, DE 1º DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUÁ-LA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 22/09/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 3/2025 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA ADEQUAR O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 22/09/2025 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 12/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL” PARA DESTINAR A DIFERENÇA DE VALOR NA PERMUTA DE IMÓVEIS AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DO PROPRIETÁRIO JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, COM RETENÇÃO INTEGRAL DO SALDO REMANESCENTE PELO MUNICÍPIO. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 24/03/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2025 | QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL”, A FIM DE RETIFICAR O ARTIGO 2º. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 25/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2024 | QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS VISANDO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU DA CADEIA PRODUTIVA DE MÓVEIS E AFINS NO MINI DISTRITO INDUSTRIAL GERALDO BASTOS OSTERNO, POLO MOVELEIRO DE MARCO, CRIADO PELA LEI ESTADUAL Nº 13.2019/2002; | Roger Neves Aguiar | 22/08/2024 | Votação | #2c3e50 |