| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 38/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 565, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE INSTITUI O INCENTIVO MUNICIPAL AO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, A FIM DE ESTABELECER O EXCEPCIONAL PAGAMENTO DO INCENTIVO EM VIRTUDE DA COMPROVADA INSTABILIDADE E INCONSISTÊNCIA DOS DADOS DIVULGADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 11/11/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA A ADMISSÃO E PERIODICAMENTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MARCO/CE | Ana Débora | 07/11/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 16/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS, EM DESLOCAMENTOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Gileno | 24/10/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 14/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA A ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Antônio Gileno | 16/10/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 4/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 419, DE 18 DE JUNHO DE 2022, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAR O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS E/OU PROFISSIONAIS NA ÁREA DA SAÚDE, PARA ADEQUÁ-LA À NOVA LEI DE LICITAÇÕES, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 03/02/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 3/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 03/02/2025 | Retirada Pelo O Autor | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 1/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 13/01/2025 | 2º Turno de Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 2/2025 | REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto | 13/01/2025 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 29/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 12/12/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 28/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DE MARCO, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS E FINANCIAMENTO; ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Roger Neves Aguiar | 04/11/2024 | Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 27/2024 | REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Roger Neves Aguiar | 22/10/2024 | Retirada de Pauta | #9b59b6 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 22/2024 | INSTITUI O NÚCLEO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE - NUMEPS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | Roger Neves Aguiar | 26/08/2024 | Votação | #2c3e50 |