LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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Atualizado em: 31/07/2026 11:34:30

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N.º 398/2022.

23/04/2026

CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR VIAGENS A SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO EM CURSOS OU EVENTOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

30/08/2022

LEI Nº 399/2022, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES RESIDENTES NA ZONA RURAL.

17/02/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17/02/2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AOS VEREADORES E/OU SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MARCO, FIXA CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2021

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/01/2009

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