APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, DE RESPONSABILIDADE DE ROGER NEVES AGUIAR.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA A ADMISSÃO E PERIODICAMENTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MARCO/CE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

QUE SEJA CRIADO NO MUNICÍPIO DE MARCO-CE UM PROGRAMA DE TRANSPORTE GRATUITO PARA ATENDER OS MORADORES DA ZONA RURAL, DISPONIBILIZANDO ÔNIBUS EM HORÁRIOS DEFINIDOS PARA DESLOCAMENTO ATÉ A SEDE, GARANTINDO ACESSO A SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, COMÉRCIO E ÓRGÃOS PÚBLICOS.

REQUERER QUE, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A CONTINUIDADE DA OBRA DE CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA POR APROXIMADAMENTE 100 (CEM) METROS NA RUA MANUEL NICODEMOS MARQUES, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ROSA.

REQUERER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO/CE, SOLICITANDO QUE ENVIDEM ESFORÇOS PARA A RETIRADA DAS ÁRVORES DE EUCALIPTO SITUADAS NA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA CE-179, NO TRECHO ESPECÍFICO ENTRE AS DUAS PONTES EXISTENTES NO TERRITÓRIO MUNICIPAL DE MARCO/CE, OU, EM NÃO HAVENDO COMPETÊNCIA PARA A REFERIDA COMPETÊNCIA, DILIGENCIAR JUNTOS AOS ÓRGÃOS ESTADUAIS PARA QUE ASSIM PROCEDAM.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, PARA QUE O MESMO ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE E DA CAGECE OU SOHIDRA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE JUNCO MANSO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE CONSTRUIR UM BUEIRO NA ESTRADA QUE LIGA “SOLIDÃO” À “VÁRZEA COMPRIDA”, CONHECIDA COMO “GROTA DO VEADO”, E OUTRA NO “JUÁ”, PERTO DO PEDRO ABREU.

ATA DA 37ª(TRIGESIMA SÉTIMA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

REQUER QUE SEJA OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, OS MOTIVOS PELOS QUAIS, PASSADOS MAIS DE OITO MESES DA CONCLUSÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, FINALIZADO EM 27 DE FEVEREIRO DE 2025, NENHUM DOS 26 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO FOI NOMEADO, BEM COMO APRESENTE CRONOGRAMA OFICIAL PARA EFETIVAÇÃO DAS NOMEAÇÕES.

REQUERER QUE, APÓS TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO EM PLENÁRIO, SEJA OFICIADO O PODER EXECUTIVO SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA D'ÁGUA NA LOCALIDADE DE BOA FÉ, NESTE MUNICÍPIO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ALEXANDRE NOGUEIRA FIXINA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO EMANUEL STRECK RODRIGUES - 1º SARGENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO REBANHO TIJUCA.

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO AO CONSELHO TUTELAR.

ATA DA 20ª(VIGESSIMA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

ATA DA 36ª(TRIGESSIMA SEXTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

SOLICITA APOIO DO PODER EXECUTIVO NAS LIGAÇÕES DOMICILIARES AO SISTEMA DE ESGOTO E DIÁLOGO COM A CAGECE PARA REVISÃO DA COBRANÇA.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA INSTALAR PORTÃO NA ARENINHA DE FEIJÃO BRAVO, GARANTINDO ACESSO À RUA ONDE ESTÁ LOCALIZADA PRÓXIMO A ESCOLA ANTÔNIO PEREIRA.

ATA DA 35ª(TRIGESIMA QUINTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ADAPTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, USUÁRIAS DE CADEIRA DE RODAS, EM DESLOCAMENTOS RELACIONADOS À SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MARCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER, APÓS APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARCO, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA VIABILIZAR ESTUDO TÉCNICO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PAVIMENTAR, EM PEDRA TOSCA OU ASFALTO, O TRECHO POR TRÁS DO MONUMENTO SERVO DE DEUS VALDIR, FINDANDO ATÉ A RUA RIOS, PROVIDENCIANDO A EXECUÇÃO NOS TERMOS URBANISTICAMENTE ADEQUADOS.

REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA VIRTUAL PARA AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARCO.

ATA DA 34ª(TRIGESIMA QUARTA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA A ALUNOS COM RESTRIÇÕES ALIMENTARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUERER QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, SOLICITANDO O REPARO IMEDIATO DA VIATURA DA GUARDA MUNICIPAL, QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE USO, COM DIVERSOS PROBLEMAS MECÂNICOS E ESTRUTURAIS QUE COMPROMETEM O DESEMPENHO OPERACIONAL E A SEGURANÇA DOS AGENTES.

ATA DA 19ª(DÉCIMA NONA)SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

ATA DA 33ª(TRIGESIMA TERCEIRA)SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª(PRIMEIRA)LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO-CE.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MARCO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.