LEI MUNICIPAL - 595/2025

Informações da lei municipal
Data: 11/09/2025
Número: 595
Exercício: 2025
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, CINDINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, TRANSFERINDO O DESPORTO PARA O GABINETE DO PREFEITO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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