Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA RESPECTIVA UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA LOCALIDADE DE “FEIJÃO BRAVO”, MAIS PRECISAMENTE NA “RUA DEBAIXO” E NA “RUA DA PONTE”, NO TRECHO QUE INICIA NA RESIDÊNCIA DA SRA. “MARIA DO VALDECI” ATÉ A CASA DO “BRUNO”.

Justificativa

Consoante já pacificado é atribuição do Poder Executivo Municipal providenciar a manutenção da iluminação pública na circunscrição do município. Neste contexto, é fato público que a ausência de manutenção no trecho descrito no requerimento vem trazendo insegurança aos populares, estimulando a prática de delitos, ocorrências que infelizmente tornaram-se corriqueiras. Por estas razões, a manutenção da iluminação busca propiciar maior visibilidade no local, aumentando a sensação de segurança de munícipes e a inibição de ações delituosas.