Ementa

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO ACERCA DA QUALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO PELA OPERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, ESPECIALMENTE NO TOCANTE A AÇÕES PARA APRIMORAMENTO DO SERVIÇO, COBRANÇA EM DUPLICIDADE DE FATURAS E CONSTANTES FALTAS/QUEDAS DE FORNECIMENTO, OCASIÃO EM QUE DEVEM SER CONVIDADOS AO DEBATE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DO PROCON E DA PRÓPRIA ENEL.

Justificativa

É fato notório que a prestação do serviço de energia elétrica pela ENEL não vem se mostrando satisfatório em Marco, especialmente quanto à cobrança em duplicidade de faturas e a constante falha no fornecimento, seja pela queda, seja pela falta de energia. Por estas razões, entendemos ser necessário discutir formalmente os pontos tidos por falhos, assim como vias de aprimoramento do serviço, de modo que contamos com o apoio dos Pares no sentido de aprovar a proposição.