Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE ENVIAR À CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, A RELAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO EXERCÍCIO DE 2016, ASSIM COMO A LISTA DOS CONVOCADOS, INCLUSIVE DECLINANDO OS QUE, APROVADOS DENTRO DAS VAGAS, NÃO FORAM CONVOCADOS, E OS QUE COMPÕEM A CONDIÇÃO DE CLASSIFICÁVEIS. A PROPÓSITO, REQUER, TAMBÉM, INFORMAÇÃO PRECISA SOBRE A VALIDADE DO CONCURSO E SE O MESMO FOI PRORROGADO, COM O ENVIO DOS RESPECTIVOS ATOS.

Justificativa

O requerimento tem por objetivo identificar a situação legal do concurso público realizado do exercício de 2016, aferindo quantos candidatos foram nomeados e se ainda há possibilidade de realizar convocações, inclusive confrontando a disponibilidade de aprovados com as contratações de natureza temporária para atividades tidas por permanentes. Por estas razões, conto com o apoio dos Pares no sentido de aprovar a proposição.