Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PROVIDENCIAR A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FUTURA INSTALAÇÃO DO PROJETO “ARENINHA”, DO GOVERNO ESTADUAL, NO DISTRITO DE MOCAMBO.

Justificativa

A implantação do Projeto “Areninha”, do Governo Estadual, depende da disponibilização de imóvel de propriedade do Poder Público Municipal local.
Neste sentido, já tendo sido disponibilizado recurso para a implantação do Projeto e construção do equipamento, resta ao Município de Marco apresentar o imóvel destinado ao referido fim, sob pena de perder tal recurso.
E, diante da inexistência de eventuais doadores, faz-se necessária a aquisição onerosa do referido bem.
Por estas razões, conto com o apoio dos Pares no sentido de aprovar a proposição.