ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 206/2017, E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N.º 275/2019, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Projeto de Lei ora apresentado se trata de aumento real na remuneração de servidores efetivos e comissionados que integram a Câmara Municipal de Marco.
Visa, ademais, observada a isonomia, corrigir a remuneração mínima paga no âmbito do Poder Legislativo.
Neste sentido, buscando valorizar o quadro de servidores do Poder Legislativo, requeremos o apoio dos Pares no sentido de aprovar a proposição.
Ressalvamos, por oportuno, que foi calculado o impacto financeiro da medida em face do gasto com pessoal, permanecendo o mesmo dentro dos padrões determinados pela legislação fiscal.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/02/2020 09:00:00 | LEITURA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 4 DE FEVEREIRO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 10/02/2020 09:00:01 | VOTAÇÃO | 002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA mais | APROVADA |
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