REQUERIMENTO: 6/2020

Informações da matéria
Autor: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES
Data: 05/02/2020
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Ementa

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP NO MUNICÍPIO DE MARCO REFERENTE AO ANO DE 2019.

Justificativa

Considerando que compete constitucionalmente à Câmara Municipal, entre outras atribuições, a fiscalização do Poder Executivo, e que não podemos permitir que a solicitação de informações por parte desta Casa de Leis seja negada por parte da Administração Municipal, este Vereador solicita do Poder Executivo Municipal prestação de contas sobre a Contribuição de Iluminação Pública – CIP (arrecadação, manutenção e prestação de serviço de iluminação pública) referente ao ano de 2019, como forma de melhor desempenhar seu papel de representante do povo do Município.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
10/02/2020 09:00:00 LEITURA  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
10/02/2020 09:00:01 VOTAÇÃO  002ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2017 - 2020) - 4ª PERÍODO (01/01/2020 À 31/12/2020) DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BERG GUIMARÃES

VEREADOR (A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar

Prefeito Municipal

Marco

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
REQ_6_2020_0000001.pdf

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