Ementa

REQUER QUE SEJA CONVOCANDO O SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA FAZER-SE PRESENTE À SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL A OCORRER APÓS A APROVAÇÃO DO PRESENTE, OPORTUNAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 35, DO RI, INFORMANDO À MESA DIRETORA QUE O QUESITO A SER TRATADO PELO REFERIDO GESTOR É A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, RECEBIDOS E GASTOS NO MUNICÍPIO EM FACE DA PANDEMIA COVID-19.

Justificativa

É sabido que o Município de Marco, assim como os demais entes federados do Brasil, angariara recursos públicos de origens federal, estadual e municipal, os quais a serem investidos no enfrentamento dos efeitos nefastos da Pandemia Covid-19.
Apesar de existirem alguns documentos no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Marco que justificam alguns dos gastos realizados pela Administração Municipal durante a vigência da pandemia, a população carece de maiores informações acerca dos gastos realizados quando das medidas de enfrentamento do fenômeno de alcance mundial por parte do Poder Público no Município, mais especificamente no setor de Saúde.
Neste contexto, acreditamos que o debate sobre o tema, a partir de esclarecimentos de representante do Poder Executivo, seria oportuno para a compreensão da real situação do enfrentamento do Covid-19 por parte da Administração Municipal.