Ementa

DESAPROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MARCO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DE JOSÉ GRIJALMA ROCHA SILVA.

Justificativa

A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, em análise ao Parecer Prévio n.º 00032/2018, da lavra do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições regimentais, em observância ao art. 52, VI, após manifestação de seus integrantes, propõe:

Art. 1º. Ficam DESAPROVADAS as Contas Anuais de Governo do Município de Marco, referentes ao exercício de 2013, de responsabilidade do então Prefeito Municipal, JOSÉ GRIJALMA ROCHA SILVA, nos termos da deliberação da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal, que DESACOLHEU, por maioria de seus membros, o Parecer Prévio n.º 00032/2018, emanado do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE.