Ementa

ALTERA O ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 001/2019, NA FORMA QUE INDICA.

Justificativa

A concessão do título de cidadão honorário de Marco é uma das honrarias mais significativas prevista na legislação local.

A proposição, neste sentir, tem a finalidade de tornar ainda mais seletiva a escolha dos agraciados, valorizando os eleitos e evitando a banalização da concessão, que nos termos do art. 23 da Lei Orgânica destina-se a “pessoas que reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município”.