Ementa

REQUER DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS PRECISOS SOBRE A SITUAÇÃO DE TRABALHO DO ENFERMEIRO LUIZ MAGNO OSTERNO MOREIRA, COM RELAÇÃO À ATUAL LOTAÇÃO NO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO, CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA E FUNÇÕES ATRIBUÍDAS.

Justificativa

Sabe-se que o Município de Marco tem efetuado esporadicamente concursos públicos objetivando admitir servidores para os cargos públicos municipais de provimento efetivo.

Sabe-se, também, que, atualmente, vivemos uma situação de enfrentamento de uma pandemia de alcance mundial e proporções catastróficas, a qual tem obrigado o Município de Marco, dentre tantos outros, a aumentar o seu quadro de servidores, inclusive o de efetivos, principalmente na área de Saúde.

Ocorre que chegou ao conhecimento de Vereadores deste Município que um enfermeiro detentor de cargo de provimento efetivo no Poder Público Municipal, de nome Luiz Magno Osterno Moreira, encontra-se ocioso, assim não ocupando o cargo que lhe é atribuído e, ainda, sem exercer as devidas funções, por conta da recusa do Governo Municipal em lotá-lo nas distintas unidades púbicas municipais de Saúde de Marco.

Pelo que se vê, denota-se que o servidor em alusão vem recebendo suas remunerações ou salários oriundos dos recursos públicos sem prestar o devido serviço à municipalidade, dado o fato de ter tido sua atuação como servidor público estagnada pelo Poder Público Municipal.

Assim, faz-se necessário solicitar da Secretaria Municipal de Saúde que esclareça, com precisão, a situação do exercício do cargo de Enfermeiro e suas funções por parte do Servidor Luiz Magno Osterno Moreira, a fim de que esta casa Legislativa possa estar a par da situação.