INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A CRIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA CUJO OBJETO É A ADOÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, A SER DESENVOLVIDO E ADMINISTRADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ATRAVÉS DO NUPEM - NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE MARCO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/09/2023 09:00:00 | ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO DE 4 DE SETEMBRO DE 2023 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | APROVADA |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar |
Prefeito Municipal |
Marco |
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