Ementa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 048/2009, DE 17.12.2009 ? PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi1134\sa120\sl276\slmult1\qj\f0\fs24 Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta C\'e2mara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que reajusta o Piso Salarial do Magist\'e9rio, com base no Plano de Carreira e Remunera\'e7\'e3o dos Profissionais do Magist\'e9rio de Marco, conforme determina a Lei Federal n\'b0 11.738, de 16 de julho de 2008. O reajuste ora proposto objetiva estabelecer a valoriza\'e7\'e3o dos docentes, bem como, a melhoria do desempenho e da qualidade dos servi\'e7os prestados \'e0 popula\'e7\'e3o escolar do Munic\'edpio de Marco e, ainda, a efic\'e1cia e a continuidade da a\'e7\'e3o administrativa, al\'e9m de cumprir determina\'e7\'e3o do Minist\'e9rio da Educa\'e7\'e3o - MEC.\par
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