ALTERA OS ARTIGOS 103, 115, 116, 121 E 122 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUAR AS NORMAS SOBRE LICITAÇÕES, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, ALIENAÇÃO DE BENS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS E DE DIREITO REAL DE USO AO NOVO REGIME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 17:17:34 | CADASTRADO | AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER | CADASTRADO | |
| 29/09/2025 17:18:10 | LEITURA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE mais COMISSÃO: Comissão de Legislação, Justiça e Redação | EM TRAMITAÇÃO | |
| 06/10/2025 17:20:06 | 1º TURNO DE VOTAÇÃO | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 6 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 20/10/2025 17:09:35 | 2º TURNO DE VOTAÇÃO | 032ª (TRIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADA | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA SOCORRO OSTERNO NEVES |
PRESIDENTE |
Marco |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
