PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 17/2025

Informações da matéria
Autor: ANA DEBORA MATIAS SOARES
Data: 07/11/2025
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Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA A ADMISSÃO E PERIODICAMENTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MARCO/CE

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/11/2025 14:27:05 CADASTRADO 
AGENTE: VIVIANY MARIA XAVIER
CADASTRADO   
17/11/2025 14:27:24 LEITURA  036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. - PEQUENO EXPEDIENTE  mais
COMISSÃO: Comissão Conjunta LJR e ESEASIJ
EM TRAMITAÇÃO   
01/12/2025 17:10:48 VOTAÇÃO  038ª (TRIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (04/08/2025 À 31/12/2025) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA  mais NÃO APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ANA DÉBORA

VEREADOR (A)

UNIÃO

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR FRANCISCO ROGERIO OSTERNO AGUIAR NETO

PREFEITO

Marco

Sessão: 038/2025 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: VOTAÇÃO

Situação: NÃO APROVADA

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Descrição Arquivos
PLL_17_2025_0000001.pdf

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