INDICAÇÃO: 001/2017

Informações da matéria
Autor: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES
Data: 03/03/2017
Visualizações:
Array
Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI MUNICIPAL CRIANDO A OUVIDORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A CONTER, AINDA, ENDEREÇO ELETRÔNICO.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f2\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\sa200\sl276\slmult1\qj\f0\fs24 Apraz dirigir-me a Vossas Excel\'eancias para apresentar Indica\'e7\'e3o formulada nos seguintes termos:\b\par
\pard\ltrpar\fi709\sa200\sl276\slmult1\qj\b0 A Constitui\'e7\'e3o Federal de 1988, consolidando a forma\'e7\'e3o de um Estado Democr\'e1tico de Direito fundamentado na cidadania e na dignidade da pessoa humana, consagra a participa\'e7\'e3o popular como princ\'edpio inerente \'e0 democracia aberta e participativa, abrindo a oportunidade de o cidad\'e3o gerenciar a gest\'e3o dos servi\'e7os do Poder P\'fablico.\par
\pard\ltrpar\fi709\sa200\qj Assim sendo, a implanta\'e7\'e3o de um canal de comunica\'e7\'e3o, onde haja um respons\'e1vel direto para atendimento das demandas ligadas aos diversos servi\'e7os, por meio de um s\'edtio eletr\'f4nico espec\'edfico, que possibilite melhor controle nas atividades da Administra\'e7\'e3o P\'fablica do Munic\'edpio de Marco\f1 ,\f0 garantir\'e1 mais agilidade nos servi\'e7os prestados \'e0 popula\'e7\'e3o\f1 .\par
\f0 Doutro lado, al\'e9m dos benef\'edcios concernentes \'e0 cria\'e7\'e3o da Ouvidoria, os usu\'e1rios ter\'e3o, com a aprova\'e7\'e3o desta, um canal direto de comunica\'e7\'e3o pelo qual poder\'e3o obter respostas\f1 ,\f0 por meio de um processo onde haver\'e1 apura\'e7\'e3o das quest\'f5es levantadas.\par
A Ouvidoria Municipal dever\'e1 ser um significativo instrumento de gest\'e3o na Administra\'e7\'e3o atual, pois a partir do envio de manifesta\'e7\'f5es pelos cidad\'e3os, devidamente identificados, sejam essas elogios, sugest\'f5es, cr\'edticas, reclama\'e7\'f5es ou den\'fancias, ser\'e1 poss\'edvel mapear a realidade da qualidade do servi\'e7o p\'fablico prestado, sob a \'f3ptica da popula\'e7\'e3o, que estar\'e1 efetivamente utilizando-se da mesma.\par
\pard\ltrpar\fi709\sb100\sa100\qj Sendo o que entendemos oportuno neste momento, renovamos os protestos de estima e respeito para com os distintos pares.\par
\pard\ltrpar\qj\f2\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/03/2017 09:00:00 ENCAMINHADA AO ÓRGÃO COMPETENTE  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 7 DE MARÇO DE 2017 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais APROVADA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

BERG GUIMARÃES

VEREADOR (A)

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar

Prefeito Municipal

Marco

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Req_001_2017_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON