PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 008/2017

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 02/03/2017
Visualizações:
Array
Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 135/2014, PARA FINS DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi1134\sl360\slmult1\qj\tx709\f0\fs24 Tenho a honra de encaminhar o incluso Projeto de Lei que tem por objetivo altera\'e7\'e3o da Lei 135/2014, a qual Regulamenta o Fundo Municipal de Assist\'eancia Social e d\'e1 outras provid\'eancias.\par
A altera\'e7\'e3o ora proposta busca a corre\'e7\'e3o de dois erros materiais constantes no art. 1\'ba de referida lei. Primeiro, consta a men\'e7\'e3o \'e0 lei que instituiu o Fundo Municipal de Assist\'eancia Social no Munic\'edpio de Marco, por\'e9m a legisla\'e7\'e3o citada \'e9 incorreta, pois quando se refere \'e0 lei 817/96, deveria referir-se a lei 64/1995. \par
J\'e1 o segundo erro \'e9 demonstrado pois houve cita\'e7\'e3o de uma lei que n\'e3o existe no quadro normativo desta municipalidade, qual seja, a lei 980/2001, sendo necess\'e1ria a exclus\'e3o dessa parte do texto. \par
Assim, prop\'f5e-se a an\'e1lise por esta Casa de Leis, para posterior aprova\'e7\'e3o da corre\'e7\'e3o do texto legal.\par
Por oportuno, reiteram-se protestos da mais alta estima e considera\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\qj\f1\par
}

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/03/2017 09:00:00 LEITURA  004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 7 DE MARÇO DE 2017 - PEQUENO EXPEDIENTE  mais EM TRAMITAÇÃO   
13/03/2017 09:00:01 1º TURNO DE VOTAÇÃO  005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 13 DE MARÇO DE 2017 - ORDEM DO DIA  mais APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Excelentíssimo Senhor Roger Neves Aguiar

Prefeito Municipal

Marco

Listagem de arquivos
Descrição Arquivos
Req_008_2017_0000001.pdf

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON