Ementa

REQUER A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, PARA OS GARIS, TAIS COMO LUVAS DE PROTEÇÃO, BOTINAS DE SEGURANÇA, MÁSCARA DE PROTEÇÃO, UNIFORME E EQUIPAMENTOS DE LIMPEZA.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\froman\fprq2\fcharset0 Times New Roman;}{\f2\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi709\sa200\qj\f0\fs24 A obrigatoriedade de fornecimento dos equipamentos de seguran\'e7a - EPI trata-se de um imperativo legal, no sentido de que os servidores tenham o necess\'e1rio equipamento de prote\'e7\'e3o individual para o desempenho de sua fun\'e7\'e3o, visando garantir a seguran\'e7a aos colaboradores que atuam na limpeza p\'fablica no Munic\'edpio.\par
\pard\ltrpar\fi708\qj O Equipamento de Prote\'e7\'e3o Individual - EPI \'e9 todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado a prote\'e7\'e3o contra riscos capazes de amea\'e7ar a sua seguran\'e7a e a sua sa\'fade.\par
\pard\ltrpar\qj\f1\par
\pard\ltrpar\fi708\qj\f0 Os Equipamentos de Prote\'e7\'e3o Individual al\'e9m de essenciais \'e0 prote\'e7\'e3o do trabalhador, visando a manuten\'e7\'e3o de sua sa\'fade f\'edsica e prote\'e7\'e3o contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doen\'e7as profissionais e do trabalho, podem tamb\'e9m proporcionar a redu\'e7\'e3o de custos da Administra\'e7\'e3o.\par
\pard\ltrpar\sa200\qj\par
\pard\ltrpar\fi708\sa200\qj Os t\'e9cnicos em seguran\'e7a do trabalho s\'e3o taxativos face ao consider\'e1vel risco de acidentes de trabalho, que sejam assegurados aos servidores, a ado\'e7\'e3o dos EPIs: uniformes, luvas, mini-botas, m\'e1scaras, capas de chuva, coletes refletivos.\par
Tal ado\'e7\'e3o vem em cumprimento a Legisla\'e7\'e3o P\'e1tria quanto a obrigatoriedade do fornecimento aos empregados, dos equipamentos de prote\'e7\'e3o individual, adequado ao risco e em perfeito estado de conserva\'e7\'e3o e funcionamento.\par
Certo de contar com a aprova\'e7\'e3o deste requerimento, renovo os sinceros votos de estima e apre\'e7o.\par
\pard\ltrpar\qj\f2\par
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