Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI N° 201 DE 2017 A FIM DE ACRESCER CARGOS A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\froman\fprq2\fcharset0 Book Antiqua;}{\f1\fnil\fcharset0 Times New Roman;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\nowidctlpar\fi1135\li215\ri294\sb243\sl360\slmult1\qj\lang1033\f0\fs24 Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta C\'e2mara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que disp\'f5e sobre a altera\'e7\'e3o da Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal. A Lei Federal n\'ba 13.257, de 8 de mar\'e7o de 2016, recentemente, criou O PROGRAMA PRIMEIRA INF\'c2NCIA, que objetiva promover o desenvolvimento integral das crian\'e7as na primeira inf\'e2ncia, considerando sua fam\'edlia e seu contexto de vida. O p\'fablico alvo do programa s\'e3o as gestantes, as crian\'e7as de at\'e9 seis anos e as suas fam\'edlias em situa\'e7\'e3o de vulnerabilidade social e risco pessoal e social. Visando\expndtw-12 \expndtw0\'e0\expndtw-12 \expndtw0 melhoria\expndtw-12 \expndtw0 no\expndtw-14 \expndtw0 desempenho\expndtw-13 \expndtw0 do\expndtw-14 \expndtw0 programa,\expndtw-13 \expndtw0 fez-se\expndtw-12 \expndtw0 necess\'e1rio\expndtw-13 \expndtw0 a\expndtw-13 \expndtw0 inser\'e7\'e3o\expndtw-13 \expndtw0 do cargo de Supervisor do Programa Primeira Inf\'e2ncia no SUAS na Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo com o prop\'f3sito de supervisionar e articular o programa a fim de angariar \'eaxito em seus\expndtw-17 \expndtw0 resultados.\par
\pard\ltrpar\nowidctlpar\fi1135\li215\ri291\sb2\sl360\slmult1\qj\'c0 vista do exposto, encaminha-se o presente Projeto de Lei para an\'e1lise dos Excelent\'edssimos Vereadores, contando com a presteza e com a soberana aprecia\'e7\'e3o e aprova\'e7\'e3o.\par
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