Ementa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIO DE PROJETO DE LEI IMPLANTANDO A DISCIPLINA EDUCAÇÃO E CIDADANIA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL II, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Justificativa

{\rtf1\fbidis\ansi\ansicpg1252\deff0\deflang1046{\fonttbl{\f0\fswiss\fprq2\fcharset0 Arial;}{\f1\fnil\fcharset0 Calibri;}}
\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\fi708\sl360\slmult1\qj\f0\fs24 Venho submeter \'e0 aprecia\'e7\'e3o do colendo Plen\'e1rio a presente Indica\'e7\'e3o, que disp\'f5e sobre a implanta\'e7\'e3o da disciplina Educa\'e7\'e3o e Cidadania na grade curricular do Ensino Fundamental II, nas Escolas Municipais. \par
A educa\'e7\'e3o cidad\'e3 passou a constituir uma das formas de transmitir informa\'e7\'f5es aos alunos que est\'e3o na fase de constru\'e7\'e3o do conhecimento, da identidade e da personalidade. Para tanto, se faz necess\'e1rio que as escolas ofere\'e7am no\'e7\'f5es b\'e1sicas de cidadania, tais como educa\'e7\'e3o para o tr\'e2nsito, conscientiza\'e7\'e3o do uso de drogas e seus efeitos org\'e2nicos e sociais, educa\'e7\'e3o sexual e direitos fundamentais, cujos conhecimentos dever\'e3o surtir efeitos positivos por toda a vida. \par
A educa\'e7\'e3o b\'e1sica precisa preparar as novas gera\'e7\'f5es para a vida social, num processo gradativo, no decorrer do Ensino Fundamental II, de forma a oferece-lhes oportunidades para entender as realidades sociais em quais ser\'e3o inseridos. Nesse sentido, busca-se um cidad\'e3o mais consciente e engajado nas quest\'f5es complexas das rela\'e7\'f5es sociais, em seu processo de humaniza\'e7\'e3o. \par
O objetivo desta Indica\'e7\'e3o \'e9 demonstrar a necessidade de uma educa\'e7\'e3o formal para os cidad\'e3os que cursam o Ensino Fundamental II, a partir de uma rela\'e7\'e3o com a realidade, n\'e3o deixando que o processo de forma\'e7\'e3o e conscientiza\'e7\'e3o se inicie somente na idade adulta.\par
Quanto \'e0 hip\'f3tese, acredita-se que inserindo-se a disciplina no Ensino Fundamental haver\'e1 tempo h\'e1bil para o aprofundamento nas tem\'e1ticas propostas com os adolescentes, tornando f\'e1cil a compreens\'e3o e a consci\'eancia dos mesmos com rela\'e7\'e3o \'e0 necessidade do ser humano de ser preparado para viver em sociedade de forma harm\'f4nica entre si e o seu pr\'f3ximo. \par
\pard\ltrpar\b\f1\fs18\par
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