Nome: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Iniciou suas palavras dizendo que vinha-se cobrando o melhoramento da qualidade do som na transmissão das Sessões da Câmara Municipal ao vivo pela internet, onde colocou que havia entrado em contato com o operador de som da Câmara Municipal, tendo sido informado de que o problema se devia ao sinal de internet. No momento, o Vereador, então, assegurou a todos que em breve o problema seria solucionado. Em seguida, informou que, em viagem recente a Brasília, onde havia participado da Marcha Anual dos Vereadores do Brasil, haviam sido tratados a valorização do Vereador e seus deveres para com a sociedade, com ênfase na necessidade de se exigir que o Executivo exercesse a Gestão com o máximo de transparência, fundamentado na Lei de Acesso à Informação, onde cada Município deveria ter seus atos postados em seus Portais da Transparência, falado também da necessidade de haver maior interação entre os Vereadores e o Ministério Público e os Tribunais de Contas Estaduais. O Vereador mencionou ainda ter sido tratada a possibilidade de os parlamentares, em todas as esferas de Governo, receberem décimo terceiro salário, onde se teria defendido a legalidade do pagamento. Mencionou, também, ter sido tratada a possibilidade de um pacto federativo em que, após a tramitação das Reformas Previdenciária, Tributária e Política, e a apresentação de um projeto, os recursos fossem transmitidos para os municípios de forma direta, citando, como exemplo, que as emendas parlamentares poderiam passar a ser enviadas aos cofres das Prefeituras Municipais de forma direta, para que os Poderes Executivos pudessem, então, criar projetos e realizar obras de forma autônoma. Informou também ter sido discutida a possibilidade de extensão para seis anos do período de mandato, com unificação dos períodos, para todos os agentes políticos. Outros assuntos discutidos, segundo o Vereador, foram a extinção das vantagens em contagem de votos por coligações, que passaria a vigorar nas próximas eleições, os benefícios do Programa Interlegis, destinado às Câmaras Municipais, o qual desenvolvido pelo Senado Federal que oferecia, por ano, quatro cursos de capacitação destinados a Vereadores. O Vereador citou, ainda, que em visita à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário, havia sido informado da existência de vários projetos destinados às Associações Comunitárias, como a compra de terrenos e animais, a angariação de tratores, a compra de terras sem juros, a construção de cisternas de placa e criação de peixe e galinha, bastando que as Associações estivessem adimplentes quanto aos seus compromissos e enviassem seus projetos. Assim, o Vereador destacou que estava dando entrada em Indicação na Casa Legislativa, inclusive já tendo entrado em contato com o Senhor Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, a fim de a Secretaria facilitar o processo de regularização das associações.
