Câmara de Marco

Descrição
010ª (DÉCIMA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DO LEGISLATURA (2017 - 2020) - 1ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2017) DE 27 DE JUNHO DE 2017

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO (ALENCAR NETO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS (ROBÉRIO CAROLINO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS (EDILSON VASCONCELOS)	PRESENTE
VEREADOR (A)	EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO (EDMILSON LEOCÁDIO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOAO BATISTA VIANA (JOÃO BATISTA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (ERASMO SOARES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	MANUEL FREDNEY RIOS (FREDNEY RIOS)	PRESENTE
VEREADOR (A)	RENÉ OSTERNO RIOS (RENÉ OSTERNO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES (BERG GUIMARÃES)	PRESENTE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 21/06/2017

DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO ISS INCIDENTE SOBRE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO, BEM COMO ACERCA DAS TAXAS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E FUNCIONAMENTO EM HORÁRIO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Autor: Poder Executivo

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