VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI PLL Nº 013/2022, DE 24 DE NOVEMBRO, QUE: “PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM PROTEÇÃO À SAÚDE E SEGURANÇA DE ANIMAIS, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, ACOMETIDAS DE DOENÇAS OU QUE PELA IDADE NÃO SUPORTEM O BARULHO ADVINDO DE EXPLOSÕES.
DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS DO ART. 171, DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 52, III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES (ANTÔNIO GILDAZIO)
PRESENTE
VEREADOR (A)
INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)
PRESENTE
VEREADOR (A)
EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO (EDMILSON LEOCÁDIO)
AUSENTE
VEREADOR (A)
FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS (ROBÉRIO CAROLINO)
PRESENTE
VEREADOR (A)
ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO (ALENCAR NETO)
PRESENTE
VEREADOR (A)
EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS (EDILSON VASCONCELOS)
PRESENTE
VEREADOR (A)
JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES (ERASMO SOARES)
PRESENTE
VEREADOR (A)
SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)
PRESENTE
VEREADOR (A)
RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES (BERG GUIMARÃES)
PRESENTE
VEREADOR (A)
EUGENILCE FREITAS PONTES (NICINHA PONTES)
AUSENTE
Mais informações da chamada
Nome: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
Cargo: PRESIDENTE
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO
Cargo: VICE-PRESIDENTE
Chamada: AUSENTE
Mais informações da chamada
Nome: JOAO BATISTA VIANA
Cargo: 1º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES
Cargo: 2º SECRETÁRIO
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: AUSENTE
Mais informações da chamada
Nome: FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: SOCORRO OSTERNO NEVES
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Mais informações da chamada
Nome: EUGENILCE FREITAS PONTES
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: AUSENTE
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