Câmara de Marco

Informações da sessão

Descrição
016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 1 DE ABRIL DE 2025.

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES (ANTÔNIO GILDAZIO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	ANA BRENA SILVA FERREIRA (BRENA FERREIRA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANA CELIA DO NASCIMENTO (ANA CÉLIA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANA DEBORA MATIAS SOARES (ANA DÉBORA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANTONIO GILENO SILVA (ANTÔNIO GILENO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	DOMINGOS SAVIO PONTES NEVES (SAVIO NEVES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	FRANCISCO EVERARDO MARQUES (EVERARDO MARQUES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOSE CAMILO DE ARAUJO (CAMILO DE ARAÚJO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	LARISSA OSTERNO MENEZES (LARISSA OSTERNO)	PRESENTE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 12/2025 24/03/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, A ALIENAÇÃO POR PERMUTA E A POSTERIOR DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL” PARA DESTINAR A DIFERENÇA DE VALOR NA PERMUTA DE IMÓVEIS AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DO PROPRIETÁRIO JUNTO À FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, COM RETENÇÃO INTEGRAL DO SALDO REMANESCENTE PELO MUNICÍPIO.

Situação: Aprovada

Autor: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto

Acessar