Câmara de Marco

Informações da sessão

Descrição
017ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO DE 28 DE ABRIL DE 2025.

Cargo	Nome	Chamada
PRESIDENTE	SOCORRO OSTERNO NEVES (SOCORRO OSTERNO)	PRESENTE
VICE-PRESIDENTE	ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES (ANTÔNIO GILDAZIO)	PRESENTE
1º SECRETÁRIO	INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO (INÁ OSTERNO)	PRESENTE
2º SECRETÁRIO	ANA BRENA SILVA FERREIRA (BRENA FERREIRA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANA CELIA DO NASCIMENTO (ANA CÉLIA)	PRESENTE
VEREADOR (A)	ANA DEBORA MATIAS SOARES (ANA DÉBORA)	AUSENTE
VEREADOR (A)	ANTONIO GILENO SILVA (ANTÔNIO GILENO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	DOMINGOS SAVIO PONTES NEVES (SAVIO NEVES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	FRANCISCO EVERARDO MARQUES (EVERARDO MARQUES)	PRESENTE
VEREADOR (A)	JOSE CAMILO DE ARAUJO (CAMILO DE ARAÚJO)	PRESENTE
VEREADOR (A)	LARISSA OSTERNO MENEZES (LARISSA OSTERNO)	AUSENTE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 16/2025 22/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MARCO A PROMOVER RATEIO DE EVENTUAIS RECURSOS RECEBIDOS JUDICIALMENTE RELATIVOS ÀS DIFERENÇAS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF) AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MARCO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovada

Autor: Francisco Rogerio Osterno Aguiar Neto

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