Tribunal de Contas do Estado - TCE realiza capacitação de agentes públicos na Câmara Municipal de Marco.

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#Planejamento POR MÍRIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024

Em decorrência do vigor da nova Lei de Licitações e Contratos, 14.133/2021, o Tribunal de Contas do Estados do Ceará - TCE-CE, por meio de sua escola de contas (Instituto Plácido Castelo - IPC) vem realizando capacitações em vários municípios do Estado, como forma de orientar gestores e servidores públicos acerca da aplicação da nova norma.

Em Marco, o evento ocorreu na manhã do dia 29 de fevereiro, no Plenário Geraldo Bastos Osterno, e abordou o tema Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo ministrado por José Almir da Silva - Analista de Controle Interno e Agente de Contratação do Tribunal de Contas.

Houve a participação dos Secretários Municipais de Educação, Cultura e Desporto - Maria Edneila Silveira, Planejamento, Administração e Finanças - Francisco Hernane Leorne Lima e Transparência e Controle - Francisco Nelson Cavalcante Filho, bem como servidores dos Poderes Executivo e Legislativo que integram funções como Agentes de Contratação ou junto ao Controle Interno e às Comissões de Apoio.

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