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Lista de Publicações

Número Exercício Data Descrição
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001 2012 17/12/2012 Regimento Interno Compilado
Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marco e determina outras providências.
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001 2012 17/12/2012 Regimento Interno Riscado
Dispõe sobre a revisão, modificação, inclusão e alteração do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal de Marco e determina outras providências.
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001 2010 31/03/2010 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - COMPILADA
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001 2010 31/03/2010 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - RISCADA
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001 2002 21/05/2002 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marco, das autarquias e das fundações públicas municipais.
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001 1992 18/06/1992 REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARCO
Institui o Regime Jurídico Único para os servidores públicos da Administração Direta, das autarquias, das Fundações Públicas do Município de Marco e adota outras providências.
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www.camaramunicipaldemarco.ce.gov.br/publicacoes.php
Emitido dia 22/04/2018 às 06:52:13

Câmara Municipal de Marco

INSTITUCIONAL

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