PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 005/2017

Informações da matéria
Autor: Poder Executivo
Data: 06/11/2017
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Resumo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 004/2009, CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 006/2010 E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLE-MENTAR MUNICIPAL 012/2017, ADEQUANDO-AS ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116/2003 E ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR FE-DERAL 157/2016.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/11/2017 035ª (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 20 de Novembro de 2017 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
27/11/2017 036ª (Trigésima Sexta) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 27 de Novembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  1º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA   
04/12/2017 037ª (Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do Legislatura (2017 - 2020) - 1ª Período (01/01/2017 à 31/12/2017) de 4 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA  2º TURNO DE VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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