PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 9/2023

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 20/03/2023
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Resumo
CONCEDE A REVISÃO GERAL, ANUAL, INSTITUI O PISO DO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 191/2016; ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PERCEBIDA PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; RECONHECE O CARGO DE PSICOPEDAGOGO COMO INTEGRANTE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL ; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
20/03/2023 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Março de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
20/03/2023 006ª (Sexta) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 20 de Março de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
21/03/2023 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 21 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
21/03/2023 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 21 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
21/03/2023 007ª (Sétima) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 21 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

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