PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2023

Informações da matéria
Autor: ROGER NEVES AGUIAR
Data: 27/03/2023
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Resumo
ALTERA O ANEXO XVI, DA LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; NELA CRIA O ANEXO XVII-A, A FIM DE REORGANIZAR A ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS OS CARGOS DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO DIGITAL; ALTERA A NOMENCLATURA PARA COMPDEC; E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 250, DE 28 DE MAIO DE 2018, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA;


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
03/04/2023 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Abril de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
03/04/2023 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Abril de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
03/04/2023 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 3 de Abril de 2023 mais PEQUENO EXPEDIENTE  LEITURA  EM TRAMITAÇÃO   
04/04/2023 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
04/04/2023 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
04/04/2023 009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Abril de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADA   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROGER NEVES AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCO

009ª (Nona) Sessão EXTRAORDINÁRIA da Legislatura (2021 - 2024) - 3º Período de 4 de Abril de 2023
Vereador Voto

ANTONIO ADEMAR ALENCAR NETO

FALTA

EDILSON DOS SANTOS VASCONCELOS

SIM

JOSÉ ERASMO RAMOS SOARES

SIM

RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES

FALTA

EUGENILCE FREITAS PONTES

FALTA

ANTONIO GILDAZIO SAMPAIO MENEZES

SIM

JOAO BATISTA VIANA

INÁ MARIA MACÊDO OSTERNO

SIM

SOCORRO OSTERNO NEVES

SIM

EDMILSON LEOCADIO SAMPAIO

SIM

FRANCISCO ROBERIO VASCONCELOS

SIM

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