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8.7 - Divulga a relação dos licitantes e/ou contratados sancionados administrativamente pelo Poder ou órgão?

DECLARAÇÃO: 2025 29/05/2025
  • A Câmara Municipal de Marco, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades.

    Esta Declaração tem por objetivo atestar a regularidade das contratações realizadas, bem como o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.
DECLARAÇÃO: 2024 29/05/2025
  • A Câmara Municipal de Marco, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades.

    Esta Declaração tem por objetivo atestar a regularidade das contratações realizadas, bem como o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.
DECLARAÇÃO: 2023 29/05/2025
  • A Câmara Municipal de Marco, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades.

    Esta Declaração tem por objetivo atestar a regularidade das contratações realizadas, bem como o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.
DECLARAÇÃO: 2022 29/05/2025
  • A Câmara Municipal de Marco, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, DECLARA, para os devidos fins, que esta Casa Legislativa não aplicou nem registrou qualquer sanção administrativa, penalidade ou medida punitiva a empresas contratadas para fornecimento de bens ou prestação de serviços, seja em processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades.

    Esta Declaração tem por objetivo atestar a regularidade das contratações realizadas, bem como o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência na gestão pública.

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