Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal e altera Lei Municipal Nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Reajustamento Salarial a diversas categorias de Servidores Municipais de Marco, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Marco para o quadriênio 2017/2020, e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Marco para a Legislatura 2017/2020, e dá outras providências.

Atribui a denominação de “Cozinha Comunitária Manoel Orlans Rios” à Cozinha Comunitária do Município e dá outras providências.

Atribui a denominação de “PSF João Ariston Dias” ao “PSF da Localidade de São Geraldo” e dá outras providências.

Atribui a denominação de “PSF José Ribamar Rocha” ao “PSF do Bairro do Coqueirinho” e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n.º 186, de 18 de março de 2016, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disciplina, regulamentação e fiscalização de construções e reforma de postos revendedores de produtos combustíveis, estabelece a adoção de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios e dá outras providências.

Autoriza reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares de Marco, na forma que indica.

Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de Marco e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e preenchimento de cargos vagos já existentes, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no Serviço Público e adota outras providências, na forma que indica.

Institui a Ouvidoria da Câmara Municipal de Marco/CE, e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE), na modalidade de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), destinado a adolescente que pratique ato infracional no Município de Marco/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências.

Reajusta os valores do vencimento e da representação dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.

Cria os cargos públicos de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Assegura aos Servidores Públicos Municipais que tenham ou sejam responsáveis legais por pessoa deficiente, tanto da Administração Direta quanto da Administração Indireta, redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua remuneração legal.

Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Marco-CE.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.

Institui no Município de Marco o “NOVEMBRO AZUL”, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de próstata, e dá outras providências.

Institui no Município de Marco o “OUTUBRO ROSA”, mês dedicado às ações educativas de prevenção do câncer de mama, e dá outras providências

Dispõe sobre a Criação do Plano Municipal pela Primeira Infância de Marco (PMPIM) e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marco para o Exercício Financeiro de 2016, na forma que indica.

Dispõe sobre a Modificação da Lei n.º 166/15 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2016, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências.

Cria Gratificação de Atividade e Apoio Eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Marco/Bela Cruz e dá outras providências.