Dispõe sobre a Modificação da Lei n.º 166/15 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2016, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências.
Cria Gratificação de Atividade e Apoio Eleitoral destinada aos servidores requisitados e cedidos à Justiça Eleitoral do Ceará, com sede em Marco/Bela Cruz e dá outras providências.
Dispõe, no âmbito do Município de Marco-CE, de autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Contrato de Parcelamento como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para pagamento dos débitos oriundos de penalidades administrativas, na forma que indica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a “Associação Beneficente Amigos Pela Vida” e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e dá outras providências.
Denomina a QUADRA POLIESPORTIVA, localizada junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, em Triângulo Zona Urbana deste Município.
Altera o § 1º do art. 17 e lhe acrescenta o § 5º, bem como altera o caput do art. 19 e lhe acrescenta o § 7º, todos da Lei nº 054, de 22 de novembro de 1994.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências.
Institui o auxílio alimentação, em pecúnia, aos servidores públicos municipais de Marco-CE, lotados no Hospital Municipal Jaime Osterno, que exerçam o cargo ou função de Motorista, Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem, quando se deslocarem a outros Municípios, na forma que indica e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Município de Marco, a Gratificação por Exercício de Função Especial – GEFE para o cargo de Motorista que atue diretamente no serviço de Urgência e Emergência, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Marco e dá outras providências.
AUTORIZA o Poder Executivo a Majorar o valor do Repasse dos auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº131/2013, de 12 de novembro de 2013.
Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 110/2012, de 29 de junho de 2012.
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.
Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2015, na forma que indica.
Dispõe sobre a Modificação da Lei n.º. 147/14 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e denominação de unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Município de Marco-CE, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Marco a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores em folhas de pagamentos e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências.
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