Dispõe sobre Autorização à Prefeitura Municipal de Marco a realizar a alienação de veículos automotores do patrimônio do Município de marco e dá outras providências

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2010, na forma que indica e dá outras providências.

Atribui denominação a vias públicas no Loteamento Dr. José Gerardo Osterno Rios, na Localidade de Triângulo do Marco.

Dispõe sobre a instituição dos benefícios eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Marco e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco no valor de R$ 36.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispõem sobre a redução de subsídios e remuneração dos Agentes Políticos e Servidores lotados em Cargos Comissionados no âmbito da Prefeitura Municipal de Marco na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional, estadual e regional de representação oficial dos municípios do Estado do Ceará.

Estabelece valore para os débitos Judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor – RPV pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Marco e dá outras providências.

Acresce o art. 111/A, à Lei Complementar nº 001, de 21 de maio de 2002 ? Estatuto dos Servidores - sobre a prorrogação da licença-maternidade das servidoras públicas do Município de Marco-Ce e revoga o art. 112 da mesma Lei.

Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 10/2003 (Código Tributário Municipal), estabelece procedimentos de fiscalização, institui obrigações acessórias e dá outras providências

Dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos afins, no Município de Marco, e dá outras providências.

Cria o FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Marco, no valor de R$ - 142.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.

Dispões sobre a organização do Poder Executivo Municipal de Marco, Revogando a Lei n° 18, de 23 de novembro de 2001, alterada pela Lei n° 001, de 14 de março de 2003, e pela Lei n° 006, de 09 de maio de 2003 na forma que indica e dá outras providências.

Reajusta os valores dos vencimentos dos cargos efetivos, integrantes da estrutura organizacional do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Autoriza a firmar convênio com a Entidade que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração na remuneração dos cargos efetivos e comissionados da Secretaria de Saúde do Município de Marco, alterando remunerações na forma que indica.

Dispõe sobre Autorização á prefeitura municipal de marco a realizar doação de imóvel público ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providência

Dispõe sobre reparcelamento de débito junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, na forma que indica.

Fixa os valores das diárias e ajuda de custos aos beneficiários que indica dá outras providências.

Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Marco, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder refeições e lanches aos servidores municipais, prestadores de serviços e autoridades, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Bancos (do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco) e Instituição Financeira, para concessão de empréstimo aos servidores municipais dos Órgãos da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.

Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, de 17.03.1964 e Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.

Dispõe sobre a Implantação do Sistema de Controle Interno do Município de Marco na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder, ajudas assistenciais, doações de equipamentos e materiais, auxílios, repasses financeiros, inscrições em cursos e eventos com interesse do município, premiações e subvenções, adotando outras providências, na forma que indica.

Dispõe sobre a alteração na Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Marco, criando cargos nas diversas Unidades Gestoras do Município e alterando remunerações na forma que indica.

Define o veículo de divulgação oficial dos atos da Administração Pública Municipal de Marco, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com polícia, cartório e fórum, através de termo de convênio, mediante requerimento dos órgãos competentes, na forma que indica e dá outras providências.