AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ADEQUAR O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO AOS RECURSOS ADICIONAIS DESTINADOS PELA UNIÃO PARA FOMENTO ÀS AÇÕES E PROJETOS DE CULTURA APOIADOS PELA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 (LEI PAULO GUSTAVO).

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MARCO, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO DE 2024.

CRIA O NÚCLEO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO DE MARCO (NUPEM) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA "ANTÔNIO VASCONCELOS PINTO" A PRAÇA DA RUA DE CIMA DO DISTRITO DE PANACUÍ.

DENOMINA "TOBA OSTERNO" A PRAÇA DA IGREJA DO DISTRITO DE PANACUÍ.

DENOMINA "DOUTOR ANTÔNIO DE PÁDUA NEVES" O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO TRECHO DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 428, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 440, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022; E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 459, DE 21 DE MARÇO DE 2023, A FIM DE REGULAMENTAR O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO SOBRE O DESEMPENHO PROFISSIONAL NO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PQAVS) NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM.

INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE MARCO/CE, EM ALUSÃO AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER .

DENOMINA LUIZ OTÁVIO PEREIRA DA SILVA A ARENINHA DO BAIRRO RAIMUNDO JOVINO, LOCALIZADA NO TRECHO CONHECIDO POPULARMENTE POR CE-NORTE, EM NOSSO MUNICÍPIO

DENOMINA FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA A ARENINHA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA CÂMARA MUNICIPAL, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE BIOMÉDICO NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE), NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 34, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZOU A CONCESSAO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA RAIMUNDO RUBERTO DE ARAUJO A ARENINHA DA LOCALIDADE DE VARJOTA.

DENOMINA JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO A ARENINHA DO BAIRRO BARRO VERMELHO, EM MARCO-CEARA.

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARCO, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO Á INFORMAÇAO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI NACIONAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇOES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇAO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇAO DOS INCISOS I E III, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

DENOMINA RAIMUNDO FERREIRA DE MESQUITA A ARENINHA DO DISTRITO DE PANACUÌ.

DENOMINA JOÃO BATISTA VIDAL O LARGO LOCALIZADO NA REGIÃO CENTRAL DO DISTRITO DE PANACUÌ.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 475, DE 01 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE RE(CRIAÇAO) DA ESCOLA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO, NA LOCALIDADE DE DIAMANTE.

CRIA A BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO; DISPÕE SOBRE O INCENTIVO DESTINADO AOS SEUS COMPONENTES; AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE DESPORTO E PARADESPORTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ALTERA OS ANEXOS XVIII E XIX DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 421, DE 04 DE JULHO DE 2022; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.