ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 21 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE AMPLIAR O ROL DE ORGÃOS CESSIONÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS DISPOSIÇÕES.

DETERMINA A INCLUSÃO DO NOME DOS VEREADORES QUE INTEGRAM A LEGISLATURA NAS PLACAS REPRESENTATIVAS DE INAUGURAÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, AUTORIZA A ASSINAR PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADOS PARA TODAS AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARCO.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE TÁXI, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 464, DE 24 DE MARÇO DE 2023, QUE CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL; INSTITUI O PISO DO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 191/2016; ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PERCEBIDA PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; RECONHECE O CARGO DE PSICOPEDAGOGO COMO INTEGRANTE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

ALTERA O ANEXO XVI, DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018; NELA CRIA O ANEXO XVII-A, A FIM DE REORGANIZAR A ESTRUTURA, SIMBOLOGIA E CONSOLIDAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE POLÍTICO E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO; CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS OS CARGOS DE DIRETOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E O DE GERENTE DE COMUNICAÇÃO DIGITAL; ALTERA A NOMENCLATURA PARA COMPDEC; E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 250, DE 28 DE MAIO DE 2018, NA FORMA EM QUE ESPECIFICA.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC), DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL; INSTITUI O PISO DO CARGO DE CUIDADOR DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016, COM AS ALTERAÇÕES DADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 191/2016; ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA A SER PERCEBIDA PELOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS; RECONHECE O CARGO DE PSICOPEDAGOGO COMO INTEGRANTE DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“REAJUSTA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA DO “PROGRAMA MAIS MÉDICOS”, INSTITUÍDO PELA LEI NACIONAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 386, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E ESTEBELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 441, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS VISANDO O FOMENTO À IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE MARCO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO ZONEAMENTO URBANO, E ESTABALECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO DIABETES.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MARCO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORMALIZAR A PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BELA CRUZ - CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A DATA DE 22/12 COMO O “DIA DO SERVO DE DEUS WALDIR LOPES DE CASTRO”.

REAJUSTA O VENCIMENTO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; CONVALIDA O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2022 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 206/2017 E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 205/2017, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022; E A LEI MUNICIPAL Nº 410, DE 11 DE ABRIL DE 2022, A FIM DE DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS QUE FOREM DESIGNADOS PARA ATUAÇÃO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO – DEMUTRAN

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO GABINETE DO PREFEITO E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, ESTABELECENDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 21 DE MAIO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, A FIM DE VEDAR CESSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO DE MARCO.

DENOMINA DOUTOR JOSÉ GERARDO OSTERNO RIOS A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO TRIÂNGULO DE MARCO, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA FRANCISCO FROTA NEVES FILHO A ESCOLA DA LOCALIDADE DE DIAMANTE, NESTE MUNICÍPIO.

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE MARCO A REALIZAÇÃO DE ACORDO NO PROCESSO JUDICIAL DE Nº 0000249-25.2009.8.06.0120 NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CÂMARA DE PREVENÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CPREC) E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17/06 DE CADA ANO, ALUSIVO AO DIA DE SÃO MANUEL, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MARCO/CE.

DENOMINA REGINO ROSA FREIRE A PRAÇA DA LOCALIDADE DE FEIJÃO BRAVO LOCALIZADA NOS ARREDORES DA CAPELA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS.