Ementa

ESTABELECE A FORMA DE CONCESSÃO DA COMENDA MANUEL JAIME NEVES OSTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

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\viewkind4\uc1\pard\ltrpar\f0\fs22 Fica institu\'edda a Comenda \b MANUEL JAIME NEVES OSTERNO\b0 , honraria com que a C\'e2mara Municipal de Marco homenagear\'e1, anualmente, de uma a tr\'eas pessoas f\'edsicas e/ou entidades que tenham se destacado nos diversos seguimentos formais e l\'edcitos de atua\'e7\'e3o, prestando relevantes servi\'e7os \'e0 comunidade de Marco. \b\f1\fs18\par
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