Nome: RUSEMBERG GOMES GUIMARÃES
Cargo: VEREADOR (A)
Chamada: PRESENTE
Tribuna principal: Falou sobre o Requerimento de sua autoria solicitando que o auxílio financeiro dos Agentes de Endemias e Agentes Comunitários de Saúde fosse instituído pelo Poder Executivo, o qual era repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, dizendo do esforço das categorias na área de saúde e propondo que a Câmara Municipal confeccionasse Projeto de Lei concedendo o auxílio. Em seguida, falou sobre o Requerimento de sua autoria em pauta na sessão, que pedia que o Poder Executivo cumprisse devidamente a Lei da Transparência, ao disponibilizar em seu site eletrônico as folhas de pagamento dos servidores de todos os setores da Prefeitura Municipal referente ao mês anterior até o quinto dia útil do mês. Segundo o Vereador, no Município, o cumprimento da Lei da Transparência ainda caminhava a passos lentos. Em seguida, informou que entrara em contato com a Cagece cobrando soluções para a falta de água constante na Sede, onde teria convidado a companhia a se fazer presente na Câmara Municipal no dia 07 do corrente, solicitando a presença dos demais Edis. O vereador adiantou que, segundo a Cagece, tratava-se de um problema relacionado à energia elétrica, motivo pelo qual a Enel, concessionária de energia elétrica, também se faria presente. O Vereador José Erasmo Ramos Soares aparteou o Vereador Rusemberg Guimarães, confirmando sua presença, visto a necessidade da população pela resolução do problema. Também, falou sobre os Agentes de Endemias, afirmando que seria possível ao Erário o pagamento à categoria da gratificação citada pelo Vereador e que havia uma PEC em tramitação no Congresso Nacional que visava ao aumento de salário dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, assim como promessas de um décimo quarto salário, os quais disse serem de merecimento, pela importância dos Agentes de Endemias, assim como dos Agentes Comunitários de Saúde, dentro do programa Saúde da Família. O Vereador Rusemberg Gomes Guimarães, retomando a palavra, defendeu que uma vez que os Agentes de Endemias realizavam serviço semelhante ao dos Agentes Comunitários de Saúde, tinham os mesmos direitos trabalhistas. Aparteou o Vereador, ainda, o Vereador João Batista Viana, onde disse que cabia ao Poder Executivo decidir sobre o aumento salarial da categoria, cabendo aos Vereadores, então, lutar por essa conquista. O Vereador lembrou que a Casa Legislativa estava sempre olhando pelos servidores públicos de Marco. Com relação à menção do Vereador à Lei da Transparência, confirmou o direito que os cidadãos tinham ao acesso aos documentos do Poder Público e disse que a referida lei estava sendo devidamente seguida no Município. O Vereador Rusemberg Gomes Guimarães, por fim, destacou que se tratava da Lei Federal nº 13.575, de 2018, cuja aplicação não traria ônus ao Erário, e da Lei Federal nº 8.142, de 1990, que instituiu a categoria Agente de Saúde, as quais a proporcionarem o repasse dos recursos para pagamentos desses servidores pelo Ministério da Saúde.
