INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL E A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DO CARGO DE "AGENTE DE PROTEÇÃO E CORREIÇÃO ANIMAL" PARA "FISCAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL".

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO A SENHORA MARIA JÂNIA ARAÚJO GOMES.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO DE LARGA JANELA DE DETECÇÃO PARA A ADMISSÃO E PERIODICAMENTE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERCEM FUNÇÕES DE MOTORISTA DE AMBULÂNCIA E TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MARCO/CE

SUGERE A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA APARECIDA E AOS DEMAIS MEMBROS DA DIRETORIA DA COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE MARCO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS PARA A RETIRADA DE UM POSTE SITUADO NO TRECHO DA RUA 7 DE SETEMBRO, NO BAIRRO BARRO VERMELHO, NAS PROXIMIDADES DO CEI – CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA VILA SÃO FRANCISCO, NO BAIRRO TRIÂNGULO.

REQUER QUE SEJA OFICIADO O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ – DETRAN/CE, NO SENTIDO DE PROGRAMAR INSPEÇÃO NOS TRANSPORTES ESCOLARES PÚBLICOS E DEMAIS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PRÓPRIOS E LOCADOS.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE REALIZAR O PATROLAMENTO E A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A LOCALIDADE DE CACHOEIRA AO DISTRITO DE MOCAMBO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO LIGANDO PARTE DA SEDE DO MUNICÍPIO DE MARCO AO BAIRRO TRIÂNGULO.

QUE SEJA CONVIDADO REPRESENTANTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ (CAGECE) A FAZER-SE PRESENTE À SESSÃO ORDINÁRIA ITINERANTE A OCORRER NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025, NO BAIRRO TRIÂNGULO, OPORTUNAMENTE INFORMANDO QUE O QUESITO A SER TRATADO PELO REFERIDO REPRESENTANTE SERÁ AS COBRANÇAS EXORBITANTES NAS CONTAS DE ÁGUA DA POPULAÇÃO DO POVOADO DE PARAÍSO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO INSTITUINDO O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE CRIAR PROGRAMA/PROJETO DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO DIRETAMENTE NAS RESIDÊNCIAS DOS USUÁRIOS POR MEIO DE EQUIPE(S) DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NOMEANDO A AÇÃO DE PROJETO SAÚDE EM CASA.

REQUER QUE SEJA CONVIDADO A COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA MARCADA PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 2025 O CHEFE DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE TRATAR DOS SEGUINTES QUESITOS: I)MEDIDAS ADOTADAS PARA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS QUE COMPÕEM A FROTA; II) CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MOTORISTAS; E, III) IDENTIFICAÇÃO, POR ESCRITO, DOS VEÍCULOS ATIVOS QUE INTEGRAM A FROTA DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE LOCADOS, COM A ESPECIFICAÇÃO DOS MODELOS, PLACAS, ANO DE FABRICAÇÃO E PROPRIEDADE, ESPECIALMENTE AQUELES UTILIZADOS PELAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO , CULTURA E DESPORTO E SECRETÁRIA DE SAÚDE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS PARA REALIZAR O “PATROLAMENTO” E REFORMA DA PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A LOCALIDADE DE SOARES À BAIXA DAS CARNAÚBAS.

QUE SEJA OFICIADO O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, COM BASE NO ART. 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA UNIVERSALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) NO DISTRITO DE MOCAMBO.

QUE SEJA CONVIDADO O VEREADOR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, CEARÁ, PROFESSOR GLEISON RODRIGUES (PSB), A FAZER-SE PRESENTE À SESSÃO ORDINÁRIA A OCORRER NO DIA 02 DE JUNHO DE 2025, NO PLENÁRIO GERALDO BASTOS OSTERNO, OPORTUNAMENTE INFORMANDO QUE O QUESITO A SER TRATADO PELO NOBRE COLEGA VEREADOR SERÁ SUA PARTICIPAÇÃO NA XXIV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, OCORRIDA DE 22 A 25 DE ABRIL DE 2025, NO CENTRO DE CONVENÇÕES ULYSSES GUIMARÃES, EM BRASÍLIA/DF.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CONVOCANDO-O PARA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2025.

EM OBSERVÂNCIA AO ART. 35, DO REGIMENTO INTERNO, INFORMO À MESA DIRETORA QUE OS QUESITOS A SEREM TRATADOS EM FACE DA CONVOCAÇÃO SÃO: O EXCESSO DE SERVIDORES CONTRATADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, AS ?POSSIBILIDADES ATUAIS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO E OS INCÊNDIOS CONSTANTES NO LIXÃO DE MARCO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE CRIAR, FORMALMENTE NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, A SEMANA CULTURAL DE MOCAMBO, PREFERENCIALMENTE EM PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA LOCAL, INCLUSIVE COM O APOIO FINANCEIRO POR MEIO DA APROVAÇÃO DO REPASSE DE SUBVENÇÃO QUE AMPARE DESPESAS COM EVENTOS ESPORTIVOS, LAZER, GINCANAS, ATIVIDADES CULTURAIS QUE RETRATEM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E DO PRÓPRIO DISTRITO, DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS ETC.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE SE DIGNE DE CRIAR SUBSECRETARIA OU ÓRGÃO DESCONCENTRADO QUE O VALHA, QUE TENHA POR ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA A ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS PORTADORES DE TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL, ENTRE OS QUAIS O AUTISMO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE TODO PERÍMETRO URBANO, ESPECIALMENTE NAS RUAS ONDE JÁ HAJA SANEAMENTO BÁSICO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE PAVIMENTAR A VIA QUE LIGA O DISTRITO DE MOCAMBO À LOCALIDADE LAGOA JOÃO DE SÁ.

QUE SEJA REITERADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, CONVOCANDO-O PARA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2025.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A REALOCAÇÃO DOS AGENTES DE CORREIÇÃO ANIMAL, VINCULANDO-OS À ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONTRATAÇÃO DE MÉDICO VETERINÁRIO, MANTENDO O REFERIDO PROFISSIONAL PERMANENTEMENTE NA ESTRUTURA DA PODER EXECUTIVO.

INDICA AO PODER EXECUTIVO, CONSIDERANDO A RESERVA DE COMPETÊNCIA DA MATÉRIA, QUE ENVIE PROJETO DE LEI AO PODER LEGISLATIVO OBJETIVANDO REAJUSTE SALARIAL DO CARGO DE AGENTE DE CORREIÇÃO ANIMAL, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 186/2016.

REQUER AO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUE SE DIGNE DE EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DISTRIBUIÇÃO DE EPIS PARA OS AGENTES DE CORREIÇÃO ANIMAL, TAIS COMO BOTAS, LUVAS, MÁSCARAS, ADAPTAÇÃO DO VEÍCULO PARA CARROCINHA “ANIMAL” E PROTETOR SOLAR, DENTRE OUTROS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, APÓS SUJEIÇÃO DA PROPOSIÇÃO AO PLENÁRIO, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, CONVOCANDO-O PARA A SESSÃO ORDINÁRIA MARCADA PARA O DIA 10 DE MARÇO DE 2025.

EM OBSERVÂNCIA AO ART. 35, DO REGIMENTO INTERNO, INFORMO À MESA DIRETORA QUE OS QUESITOS A SEREM TRATADOS EM FACE DA CONVOCAÇÃO SÃO: ALTERAÇÕES AMBIENTAIS NO LIXÃO DE MARCO, SOBRETUDO AS CONSTANTES QUEIMADAS; E AS PROVIDÊNCIAS EM FACE DA COLETA DE RESÍDUOS E DO PLANEJAMENTO SOBRE O MANEJO E DESCARTE, TENDO EM VISTA QUE A POPULAÇÃO DE TAPERA VELHA E ADJACÊNCIAS VEM SOFRENDO COM A INALAÇÃO DE FUMAÇA E COM DOENÇAS DECORRENTES DA POLUIÇÃO AMBIENTAL CAUSADA PELO ATERRO SANITÁRIO.

REQUER AO PODER EXECUTIVO QUE O PRÉDIO ONDE OUTRORA FUNCIONOU A E.E.F. RAIMUNDO ERNESTO FONTELES SEJA DESTINADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, BEM COMO CEDIDO, EM PARTE, TAMBÉM PARA O FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VARJOTA, PARA CULTOS RELIGIOSOS E OUTROS MOVIMENTOS ARQUITETADOS PELA COMUNIDADE LOCAL, OBSERVADOS, EM TODOS OS CASOS, OS INSTRUMENTOS LEGAIS CONFECCIONADOS COM ESTA FINALIDADE.