ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 253, DE 1° DE JUNHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO,PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE MARCO, PARA ADEQUÁ-LA ÁS DISPOSIÇÕES DA LEI NACIONAL N° 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, CINDINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, TRANSFERINDO O DESPORTO PARA O GABINETE DO PREFEITO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MARCO, NO VALOR DE 1.062.988,00 (UM MILHÃO, SESSENTA E DOIS MIL, NOVICENTOS E OITENTA E OITO REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PRPOVIDÊNCIAS.
CRIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JOSÉ SILVEIRA FILHO, NO BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, NESTE MUNICÍPIO, DENOMINADO PELA A LEI MUNICIPAL N° 521, DE 05 DE MARÇO DE 2024 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI PISO SALARIAL PARA CARGOS DA ÁREA DE SAÚDE BUCAL, REAJUSTA VENCIMENTOS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO EXERCÍCIO DE 2025, CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR COM BASE EM ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, O CARGO DE DIRETOR DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E TRANSFERE A COMPETÊNCIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO GABINETE DO PREFEITO PARA A REFERIDA SECRETARIA; ALTERA OS ANEXOSV, XVI E XXVI DA LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARCO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REDISTRIBUINDO ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, CARGOS E O ORÇAMENTO DA ENTÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE; E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
ALTERA O 2° DO ARTIGO 16 DA LEI MUNICIPAL N° 404, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARCO, CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 46, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS", PARA PERMITIR O PAGAMENTO DA BOLSA DE TREINAMENTO AOS APROVADOS NO CADASTRO DE RESERVA, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA DO EDITAL N° 01, DE 17 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONTROLADORA INTERNA PARA CONDUZIR O PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À APURAÇÃO DE FALHAS NA FORMALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2204/2025-DE.
Portaria nº 022/2025, de 03 de junho de 2025 - Nomeia autoridade responsável pelo tratamento de dados pessoais em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 276, DE 22 DE ABRIL DE 2019 QUE INSTITUI E OFICIALIZA A COZINHA COMUNITÁRIA DE MARCO DENTRO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE QUALIDADE, PARA DISPOR A ISENÇÃO TOTAL DE TARIFA.
AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE VEÍCULO ADQUIRIDO COM RECURSOS VINCULADOS Á SAÚDE PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ART.198, § 2° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N°162/2015, ALTERADA PELAS AS LEIS MUNICIPAIS N°284/2019 E 302/2019, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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