REAJUSTA O VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO EXERCÍCIO DE 2025, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO Á ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULA AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE CONCEDEM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS A SERVIDORES E VEREADORES VINCULADOS AO PODER LEGISLATIVO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AO RATEIO DE FORMA PROVISÓRIA, EXCEPCIONAL E RESTRITA AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA DE ABONO PROVISÓRIO DO FUNDEB 70%, COM FUNDAMENTO NO INCISO XI, DO ART. 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA MARIA JOSÉ VASCONCELOS PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA MARIA ZILDA TEÓFILO NETA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CONTROLADORA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA VIVIANY MARIA XAVIER PARA O CARGO COMISSIONADO DE OUVIDORA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA MARIANA ROCHA LINHARES PARA O CARGO COMISSIONADO DE TESOUREIRA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

DELEGA PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA ANA KÁTIA SILVA FREITAS PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA MARIA MICAELE MENEZ DE SOUZA PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSORA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA VALNEIR MARIA FREITAS CARVALHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA VALNEIR MARIA FREITAS CARVALHO PARA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE LEGISLATIVA DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA FRANCISCA ROSANA DA SILVA PARA O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE ARQUIVO GERAL DO PODER LEGISLATIVO, NA FORMA QUE INDICA.

NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E SUA EQUIPE DE APOIO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO SETOR DE COMPRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

DESIGNA COLABORADOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO.

NOMEIA A COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARCO/CE, NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS COMISSIONADOS, NA FORMA QUE INDICA. Art. 1º. Exonerar os servidores MARIA JOSÉ VASCONCELOS, ALEXANDRA MARIA ROCHA CARNEIRO, MARIA ZILDA TEÓFILO NETA, MARIA MICAELE MENEZ DE SOUZA, ANA KÁTIA SILVA FREITAS, VIVIANY MARIA XAVIER, VALNEIR MARIA FREITAS CARVALHO, MÍRIA ÁVILA SILVA SOUZA e FRANCISCA ROSANA DA SILVA dos Cargos de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – DAS 1, CONTROLADOR INTERNO – DAS 1, OUVIDOR – DAS 2, TESOUREIRO – DAS 3, ASSESSOR ADMINISTRATIVO – DAS 3, ASSISTENTE LEGISLATIVO DAS – 4, GERENTE DE MARKETING, DAS – 4, e CHEFE DE ARQUIVO GERAL – DAS 5, respectivamente, integrantes da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, criados e reorganizados pelas Leis Municipais nºs 036/2009, de 15 de outubro de 2009, 185/2016, de 04 de março de 2016, 206/2017, de 22 de fevereiro de 2017, 226/2017, de 25 de agosto de 2017, e 397/2022, de 27 de janeiro de 2022.

ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS ELEITOS PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PREFEITO ROGER NEVES AGUIAR E VICE-PREFEITO JOSÉ LEORNE NETO.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MARCO AS FESTAS RELIGIOSAS DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DE SÃO MANUEL E DO SERVO DE DEUS WALDIR.

DENOMINA DE "GAUDÊNCIO LEORNE SILVA" A PRAÇA DA LOCALIDADE DE SOLIDÃO , NAS PROXIMIDADES DA CAPELA SÃO JOÃO BATISTA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS EXPEDIENTES DE TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO DE 16/12/2024 A 31/01/2025.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE CCONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR

DENOMINA DE FRANCISCA SILVEIRA GOMES A PRAÇA DA CAPELA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NA LOCALIDADE DE VARJOTA, NESTE MUNICÍPIO.

DENOMINA DE JOSÉ CÂNDIDO DE SOUSA A PRAÇA DE VARJOTA, NAS PROXIMIDADES DA ARENINHA RAIMUNDO RUBERTO DE ARAÚJO.