Institui o Piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias do município de Marco e dá outras providências.
AUTORIZA o Poder Executivo a Majorar o valor do Repasse dos auxílios Moradia e Alimentação, instituídos pela Lei Municipal nº131/2013, de 12 de novembro de 2013.
Retifica a zona e o Perímetro Urbano da sede do Município de Marco, dando nova redação ao art. 2º da Lei nº 110/2012, de 29 de junho de 2012.
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos Efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.
Dispõe sobre a Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher nos serviços de urgência e emergência.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Marco para o exercício financeiro de 2015, na forma que indica.
Dispõe sobre a Modificação da Lei n.º. 147/14 – Lei das Diretrizes Orçamentárias/LDO para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Marco e dá outras providências
Dispõe sobre a criação e denominação de unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental e dá providências.
Autoriza o Poder Executivo, no âmbito do Município de Marco-CE, a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Marco a celebrar Convênios, acordos ou contratos com instituições financeiras oficiais para concessão de empréstimos aos Vereadores e servidores em folhas de pagamentos e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede pública municipal e altera lei municipal nº 048/2009, de 17.12.2009 – plano de carreira e remuneração do magistério, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Marco, no valor de R$ 531.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, ao vigente Orçamento do Município de Marco, no valor de R$ 100.000,00 para os fins que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento Fiscal, e dá outras providências.
Atribui denominações a vias públicas urbanas e dá outras providências.
Reajusta os valores dos vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal de Marco e dá outras providências
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MARCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, e cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI), o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, por meio da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a criação do programa conta paga para apoiar e desenvolver uma política pública de combate a pobreza no município de Marco - Ceará.
Dispõe sobre a Descentralização Administrativa, disciplina as contas de Gestão e de Governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, Constituição Estadual e Federal, dando outras providências.
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