Sistema Único de Assistência Social do Município de Marco - SUAS

Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Marco/Ce, em conformidade com os artigos 146, III, D, 170, IX e 179 da Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.

REFIS

Altera a data da 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Autoriza abertura de crédito especial adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de r$ 90.000,00 ( noventa mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Entidade Oficial de representação dos Municípios do Estado do Ceará.

Nomea os servidores SIDRONRITA AUREA DE SOUSA, SOCORRO MARQUES DA COSTA, MARIA CLEIA DO NASCIMENTO, MANUEL MESSIAS NETO, RULLIO FROTA OSTERNO LEORNE, RITA ELIVETE CARVALHO, MARIA CLEDIANE CARVALHO, JOSÉ ELIVANDO DOS SANTOS, JOSÉ CLÁUDIO SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA TEÓFILO E FRANCISCO OSCAR PEREIRA, para exercer as funções do Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, DAS – 6, integrante da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, criado pela Lei Nº 206, de 22 de fevereiro de 2017.

Declara, no âmbito do Poder Legislativo de Marco, ponto facultativo o dia 13/04/2017, e dá outras providências.

Altera a data da 8ª (oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua cooperação com a Banda de Música de Marco/CE.

Altera a redação do Artigo 1° da Lei 135/2014, para fins de correção de erro material.

Altera a Lei Municipal N.º 004/2005, e dá outras providências.

Transfere data de realização de Sessão Ordinária, na forma que indica.

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Marco, fixa os vencimentos e representação dos cargos em comissão, e dá outras providências.

Reajusta o valor de vencimentos-base dos cargos efetivos do Poder Legislativo Municipal de Marco e dá outras providências.

Transfere data de realização de Sessão Ordinária, na forma que indica.

Declara, no âmbito do Poder Legislativo de Marco, ausência de atendimento ao público no dia 14/02/2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa do Município de Marco e adota outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a realizar plantões para os profissionais da saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração na lei n° 49 de 2010 para majorar bolsa de incentivo financeiro aos membros da Banda de Música e dá outras providências.

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento dos técnicos de higienização dental e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Reajustamento Salarial a diversas categorias de Servidores Municipais de Marco, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal e altera Lei Municipal Nº 048/2009, de 17.12.2009 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso ix do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.