Altera a data da 19ª (décima nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Altera parcialmente a redação dos artigos 1º, 2º, 6º e 7º da Lei n. 019, de 08 de abril de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a alienação de veículos automotores do patrimônio do município de Marco, dá outras providências.

Exonera servidor ocupante do cargo comissionado de Assessor Parlamentar na forma que indica.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Altera horário de realização da 13ª (décima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do município de Marco, no valor de R$ 435.882,56 (quatrocentos e trinta e cinco mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos) na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a majorar o Auxílio Alimentação previsto na Lei 162/2015, e dá outras providências correlatas.

Delimita a Zona, o Perímetro Urbano, os Bairros e a Sede do município de Marco e os Distritos, na forma que idica e dá outras providências.

Altera horário de realização da 11ª (décima primeira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Dispõe sobre o uso da Frota de Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no município de Marco e dá outras providências.

Institui e Oficializa a Cozinha Comunitária de Marco/CE dentro do Programa de Alimentação e Nutrição de qualidade e dá outras providências correlatas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer reajustamento salarial aos cargos de Cuidador de Aluno com Necessidades Especiais e Secretários Escolares, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo XII, alínea “e”, da Lei nº 266, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marco, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares do Município de Marco.

Dispõe sobre a criação dos cargos efetivos de motorista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, e dá outras providências.

Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por prazo determinado, em conformidade com o inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, visando o preenchimento temporário e excepcional dos cargos de motorista, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais, com quantitativos, especificações e requisitos estabelecidos no respectivo Edital, oportunamente publicado para este fim, constitui a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ao vigente orçamento fiscal do município de Marco, no valor de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Determina a adoção de horário corrido às sextas-feiras no âmbito da Câmara Municipal de Marco/CE.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal do município de marco, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Altera os ANEXOS I e II da Lei Municipal n.º 206/2017, e o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal 205/2017, e dá outras providências.

Autoriza a Contratação Temporária de Servidores Para Atender Necessidade de Excepcional Interesse do Poder Legislativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial para os profissionais do Magistério da rede pública municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município de Marco/CE, na forma que indica.

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais de Marco/CE, e dá outras providências.

Nomear os servidores MARIA JOSÉ VASCONCELOS, ALEXANDRA MARIA ROCHA CARNEIRO, MARIA ZILDA TEÓFILO NETA, ANA KÁTIA SILVA FREITAS, ASSUNÇÃO NAYARA SILVA DE MELO, LEANE MARIA XAVIER e RITA MARIA SOUZA RIOS para os Cargos de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – DAS 1, CONTROLADOR INTERNO – DAS 1, OUVIDOR – DAS 2, TESOUREIRO – DAS 3, ASSESSOR ADMINISTRATIVO – DAS 3, CHEFE DE ARQUIVO GERAL – DAS 5 e ASSESSOR PARLAMENTAR – DAS 6, respectivamente, integrantes da Estrutura Organizacional do Poder Legislativo, criados pelas Leis Municipais nºs 036/2009, de 15 de outubro de 2009, 185/2016, de 04 de março de 2016, e 226/2017, de 25 de agosto de 2017.

Nomear a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Marco, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes junto a esta Câmara Municipal. Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão de que trata o artigo anterior: I. PRESIDENTE: Ana Kátia Silva Freitas – CPF (MF) nº 071.398.803-79 II. SECRETÁRIA: Assunção Nayara Silva de Melo – CPF (MF) nº 061.852.363-46; III. MEMBRO: Maria Zilda Teófilo Neta – CPF (MF) nº 005.979.203-54