Dispõe sobre alteração na Lei n° 201, de 2017, a fim de acrescer cargos à Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco, e dá outras providências.

Estabelece Normas Gerais de Controle Interno no âmbito da Câmara Municipal de Marco, cria o cargo de Controlador Interno, dispõe sobre suas atribuições, e dá outras providências.

Altera a data da 23ª (vigésima terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Marco.

Dispõe sobre o prazo de adesão ao REFIS.

Nomeia Rebeca Angelo Souza para o cargo comissionado de Assessora Parlamentar do Poder Legislativo, na forma que indica.

Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Parlamentar na forma que indica.

Nomeia Paulo Regis Rios Souza para o cargo comissionado de Assessor Parlamenta do Poder Legislativo, na forma que indica.

Nomeia Pedro Juan Osterno Coelho Silva para o cargo comissionado de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo, na forma que indica.

Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Parlamentar na forma que indica.

Exonera servidor ocupante do cargo comissionado de Assessor Parlamentar na forma que indica.

Autoriza O Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Exército Brasileiro da 10ª Região Militar, para implantação do Tiro de Guerra de Marco/CE e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Comunitária Força Unida de Panacuí, visando ao repasse de recursos financeiros com o objetivo de auxiliar no desenvolvimento de atividades a serem realizadas no mês de julho, em comemoração à Semana Cultural de Panacuí e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para firmar convênio entre o município de Marco e o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, com a interveniência da Polícia Militar do Estado do Ceará, visando o reforço operacional das atividades da polícia, conforme especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Marco, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alíquota do ISS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marco a conceder subvenção a entidade que indica e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Beneficente Médica de Pajuçara – ABEMP e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação do Serviço Público Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Marco/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Acaraú e suas associações filiadas e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do município e dá outras providências.

Dispõe sobre as Taxas de Licença para localização e verificação do funcionamento e para execução de Obras.

Fixa o salário base para ocupantes dos cargos efetivo que indica e dá outras providências.

Altera a Estrutura Organizacional e Administrativa do Poder Executivo Municipal de Marco e dá outras providências.

Nomeia Kátia Kelle Carneiro do Nascimento para o cargo comissionado de Assessora Parlamentar do Poder Legislativo, na forma que indica.

Exonera servidora ocupante do cargo comissionado de Assessora Parlamentar na forma que indica.